A celebração dos 180 anos de fundação dos cursos jurídicos no Brasil (11 de Agosto de 1827) sugere um olhar mais atento para um particular reflexo contemporâneo daquele núcleo de conhecimento instalado em Olinda, e, desde 1854, irradiado a partir Faculdade de Direito do Recife: o dinamismo da advocacia pernambucana.

A experiência acumulada nesses quase dois séculos, o caldo de cultura jurídica formador da elite do Império, do bacharelismo, de uma sólida tradição humanística, da "Escola do Recife" e de uma notável inteligentzia de juristas, políticos e profissionais liberais, tem produzido também, numa interface com o mercado, uma estratégica vantagem competitiva. Ela explica o vigor do nosso "pólo jurídico", vasta cadeia econômica de produção de conhecimentos, conteúdos e serviços especializados, que congrega milhares de profissionais nos setores público e privado, e está a merecer atenção à altura dos pólos mais festejados da "nova" economia de Pernambuco. O "pólo jurídico" é uma marca à procura de um criador.

Essa mesma vantagem competitiva também explica o dinamismo da advocacia pernambucana, uma das atividades econômicas mais aquecidas e capilares do nosso cluster jurídico. Atualmente, são cerca de 18.000 advogados aptos ao exercício da profissão e 1.000 novos oxigenando anualmente o mercado. E, embora a maioria ainda atue à moda conservadora do profissional liberal autônomo, numa prestação de serviços individualizada e difusa, há uma sensível tendência de reestruturação em curso: nos últimos 05 anos duplicaram as sociedades de advogados registradas na OAB/PE, que já somam, hoje, 550 pequenas e médias "firmas" agregando valor, multiplicando investimentos, trabalho, renda, tributos e, em alguns casos, exportando tecnologia de serviços jurídicos made in Pernambuco para outros Estados e regiões; há também uma intensa movimentação de fusões, cisões, incorporações e associações; e novas sociedades têm sido criadas semanalmente, a maioria por jovens advogados empreendedores.

Em outras palavras, a advocacia pernambucana está se reinventando. Tradicionalmente dominada por profissionais liberais autônomos, quase personalista e artesanal, a advocacia está rapidamente se adaptando ao grau de racionalidade dos fatores de produção exigido pela moderna economia de escala. Enfim, advogados (e clientes) passam a perceber que a prestação de serviços ganha eficiência se estiver estruturada em colaboração recíproca de profissionais sinergicamente reunidos em sociedade. Não são mais apenas os "velhos" escritórios, mas sim modernas sociedades de advogados perseguindo produtividade e excelência, mesmo quando limitadas por uma severa regulamentação profissional.

A reinvenção da advocacia é um processo irreversível e, claro, não é pernambucano. O modelo das "firmas" de advogados já foi aprovado nas principais economias de mercado do mundo, devendo seu avanço, no Brasil, ser contextualizado em conexão com complexos fatores estruturais: a globalização, o crescente interesse dos grandes blocos econômicos pelo mercado de serviços dos "emergentes" e a expansão dos serviços jurídicos durante os anos 90. Apesar de ensaiado durante algumas décadas no eixo Rio-São Paulo, somente há menos de uma o modelo começou a replicar no Nordeste. Pernambuco é especial exatamente por sua vantagem competitiva nessa corrida da modernização da advocacia. Vantagem que, como dito, desenvolveu um "pólo jurídico" e, entre inúmeras oportunidades, criou condições objetivas para o destaque de alguns escritórios pernambucanos no primeiro ranking brasileiro especializado no setor ( Análise Editorial e Consultor Jurídico - 2006 ), projetando a nossa advocacia nas praças regionais e nacionais. Largamos bem e já chamamos atenção do seleto grupo de elite.

O choque entre tradição e modernidade começou. A concorrência aumentou, inclusive porque agora conta com o empurrão das sociedades "de fora". Haverá resistências, perdas e ganhos, mas, se potencializarmos as nossas vantagens competitivas e o comportamento da economia local confirmar as boas expectativas, o saldo será positivo. Para tanto, além da tomada de consciência e do esforço dos advogados, a articulação de outros atores é fundamental, notadamente OAB, faculdades, demais entidades representativas e governos. Para divulgar a marca do "pólo jurídico"; para promover um censo da advocacia, mapeando informações estratégicas sobre seu perfil, oportunidades e vulnerabilidades; e para fomentar o ambiente de negócios das sociedades de advogados pernambucanas, sem reservas de mercado ou assistencialismo.

Há 180 anos, por ocasião da fundação dos cursos jurídicos, foram lançadas as bases para a invenção da tradicional advocacia pernambucana. Agora ela está se reinventando com algum pioneirismo regional e nacional. A nossa história sedimentou uma importante vantagem competitiva, estamos bem posicionados na corrida da modernização, mas, daqui para frente, a competição aumentará. A manutenção da posição de destaque alcançada pela advocacia pernambucana ou, por que não, a conquista de um lugar mais ambicioso no pódio, dependerão mais das nossas escolhas futuras do que do nosso memorável passado jurídico.

Por: Gustavo Cavalcanti Costa - Sócio-diretor do escritório Martorelli e Gouveia Advogados e Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/PE.
Retirado do site Martorelli e Gouveia Advogados