| ASPECTOS ATUAIS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 5 de agosto (terça-feira) - São Paulo - das 9 às 16:40 h |
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| Objetivo: as empresas em atividade no Brasil, sejam elas indústrias, importadoras, distribuidoras de produtos ou prestadoras de serviços sofrem cada vez mais com os impactos produzidos pelas normas de direito de defesa do consumidor, o que faz com que seja necessária a implementação de estratégias de prevenção e contingenciamento desses impactos. Neste evento, cinco renomados advogados da área de direito de defesa do consumidor apresentarão e discutirão os mais importantes e atuais assuntos relacionados a essa área. Durante o evento serão apresentados cases e respectiva posição jurisprudencial dos principais temas. Público alvo: advogados, gerentes, diretores e assistentes jurídicos; estagiários, auditores e demais profissionais responsáveis pelas áreas de planejamento e contingenciamento de riscos gerados pelas normas de direito de defesa do consumidor; responsáveis pela área contenciosa consumerista de empresas e sociedades de advogados . |
PROGRAMAÇÃO
| 08:40 – 09:00 |
Credenciamento |
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09:00 – 09:55 |
Vinicius Simony Zwarg, graduado em Direito pela Universidade Mackenzie de São Paulo, mestrando em direitos difusos e coletivos pela PUC de São Paulo, foi chefe de gabinete, diretor de fiscalização e diretor de estudos e pesquisas da Fundação Procon/SP, foi membro suplente do Conselho Consultivo da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária), foi membro suplente da CPCON (Comissão Permanente do Consumidor) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ministrou inúmeras palestras de direito do consumidor. Atualmente é associado do escritório Emerenciano, Baggio Advogados Associados, é professor da faculdade Metrocamp e professor assistente de direito do consumidor - PUC/SP. É também responsável pelo espaço “Pergunte ao especialista” da Revista Consumidor Moderno. |
Aplicabilidade e extensão das normas de direito de defesa do consumidor • Conceitos de fornecedor, consumidor, produto e serviço; • Caracterização da relação de consumo; • Principais normas esparsas: INMETRO, etc; • Produtos importados: aplicação das normas brasileiras / responsabilidade do importador e do distribuidor; • Posição jurisprudencial das principais questões apresentadas. |
| 09:55– 10:10 |
Perguntas e discussão |
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| 10:10 - 10:30 |
Coffee Break |
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| 10:30– 11:25 |
Arthur Luis Mendonça Rollo, mestre e doutorando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP, professor titular de direitos difusos e coletivos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, professor de cursos de pós-graduação em direito do consumidor. |
Responsabilidade do fornecedor • Responsabilidade pelo fato do produto/serviço; • Responsabilidade pelo vício do produto/serviço; Garantias • Garantia legal / garantia contratual; |
| 11:25 – 11:40 |
Perguntas e discussão |
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| 11:40 – 12:50 |
Almoço |
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| 12:50 – 13:45 |
Maximilian Fierro Paschoal, sócio de Pinheiro Neto Advogados, graduado em direito pela USP-SP; Especialista em direito das relações de consumo pela PUC/SP; Atualmente é pós-graduando no curso de mestrado da USP-SP na área de direito processual com ênfase em processos coletivos. |
Práticas abusivas • Principais práticas abusivas; • Normas sobre propaganda e publicidade; • Cobrança; • Inscrição em cadastros de proteção ao crédito; Contratos de Consumo • Contratos de adesão; • Normas do Código de Defesa do Consumidor x Normas do Código Civil (onerosidade excessiva, "exceptio non adimplenti contractus", equilíbrio contratual); • Rescisão; • Posição jurisprudencial dos principais temas apresentados. |
| 13:45– 14:00 |
Perguntas e discussão |
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14:00– 14:55 |
Francisco Antonio Fragata Junior, advogado graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – pós Graduado em Direito do Consumidor – Universidade Católica de Louvin la Neuve – Bélgica – Sócio de Fragata e Antunes Advogados Associados . |
O contencioso administrativo • Competência; • Remédios judiciais contra decisões dos processos dos Procons; • Principais causas de processos nos Procons e soluções mais eficazes para evitá-los. |
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14:55 - 15:10 |
Perguntas e discussão |
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15:10 - 15:30 |
Coffee Break |
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15:30– 16:25 |
Patrícia Caldeira, advogada, mestre e doutoranda em direito pela PUC/SP, professora titular da faculdade de direito de São Bernado do Campo, Professora do curso de pós-graduação "lato sensu" da PUC/SP, professora de diversas outras instituições, entre as quais: Lex e Apamagis. |
O contencioso judicial • Inversão do ônus da prova: características, conseqüências e momento processual de seu requerimento e de sua decretação; • Foro; • Posição processual de distribuidores, importadores e atividades do gênero; • Ações Civis Públicas; • Legitimidade Processual do Ministério Público e das Associações de Defesa do Consumidor; • Principais características das ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis. |
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16:25 - 16:40 |
Perguntas e discussão |
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COORDENAÇÃO ACADÊMICA
Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.
OBSERVAÇÕES
* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806.
COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO
Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806 . Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.
Favorecida: Central Prática Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 05.020.669/0001-69 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 0741 - c/c.: 70.740-0
Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César - São Paulo/SP
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Frei Park - R. Frei Caneca, 348 - Cerqueira César - São Paulo/SP.
REALIZAÇÃO
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