Seminário

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA ÁREA TRABALHISTA
04 de agosto (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 18h10

 

Objetivo: o número de fiscalizações vem aumentando bastante na área trabalhista, seja diretamente pelos auditores fiscais do trabalho, seja pelo Ministério Público do Trabalho. Saber o que fazer é essencial numa eventual fiscalização, pois passos errados podem ocasionar grandes prejuízos, e até mesmo conseqüências criminais. Neste evento, especialistas no assunto tratarão dos temas mais atuais e polêmicos envolvendo: fiscalização trabalhista, investigações sobre as relações de trabalho, crimes envolvendo relações de trabalho e sua fiscalização.


Público alvo: empresários, executivos de empresas, profissionais da área de departamento pessoal, recursos humanos e advogados de empresas e cooperativas de trabalho.

PROGRAMAÇÃO

08:40 – 09:00
Credenciamento
09:00 – 10:20

Agata Franceschini, advogada do escritório L.O. Baptista Advogados Associados. Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU-SP (2006). Curso de direito processual do trabalho – Escola Superior de Advocacia (2007).

Fiscalização do trabalho

  • Poderes do fiscal;
  • Direitos e deveres da empresa fiscalizada e de seus prepostos;
  • Entrega de documentos e prazos;
  • Documentos e informações solicitadas pelo agente fiscal que não estão em poder da empresa fiscalizada, mas de uma segunda empresa envolvida: o que fazer;
  • Consequências da não entrega de documentos e informações requeridos pelo agente fiscal.
10:20 – 10:30
Perguntas e discussão
10:30 – 10:50
Coffee Break
10:50 – 12:10 

Rubens José Gama Junior, advogado empresarial trabalhista, formado pela USP em 1996. Coordenador empresarial do escritório Crivelli Advogados Associados.

Defesas frente à autuações fiscais

  • Formalidades necessárias aos autos de infração para sua validade;
  • Prazos para defesa;
  • Procedimentos de impugnação dos autos de infração: funcionamento;
  • Primeira decisão administrativa e recursos cabíveis;
  • O uso de instrumentos judiciais para coibir abusos e ilegalidades pelo agente administrativo.
12:10 – 12:20
Perguntas e discussão
12:20 – 13:50
Almoço

13:50 – 15:10

Maisa E. Raele Rodrigues, advogada com especialização em direito do trabalho e mestrado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Membro do comitê de direito empresarial do trabalho da OAB, Seção São Paulo. Ex-juíza classista do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - TRT/SP. Professora dos cursos de pós-graduação lato sensu da UNIP e das Faculdades Integradas TORRICELLI.

Atuação do Ministério Público do Trabalho e os procedimentos preparatórios

  • De que formas o Ministério Público do Trabalho pode ser chamado a atuar;
  • Uso do Auditor Fiscal do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho para obtenção de informações e documentos;
  • Procedimento preparatório;
  • Inquérito civil;
  • A busca de documentos e informações pelo Ministério Público e os riscos de não cumprimento de suas solicitações - quais são as possíveis conseqüências.
15:10 – 15:20
Perguntas e discussão

15:20 – 16:40

Eduardo de Oliveira Cerdeira, sócio do escritório Cerdeira, Chohfi Advogados e Consultores Legais. Graduado em direito pela PUC/SP. Mestre em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP. Pós-graduado em contabilidade jurídica pela FGV/SP. Pós-graduado em negociações complexas / técnicas de negociação pela FGV/SP. Professor assistente de direito processual civil na PUC/SP e no curso jurídico FMB. Consultor jurídico de associações de classe e empresas na área trabalhista individual e coletiva. Autor de artigos científicos e da obra “ações coletivas e a substituição processual pelos sindicatos” publicado pela LTr em 2010.

Ação civil pública

  • O que é uma ação civil pública e quais podem ser as suas conseqüências;
  • Inclusão dos diretores e administradores no pólo passivo da ação;
  • Obrigações de fazer e não fazer;
  • Provas;
  • Multas e indenizações;
  • Legitimidade para propositura da ação civil pública;
  • Acordos após o ajuizamento da ação;
  • Efeitos e alcance das decisões das ações civis públicas;
  • Decisões judiciais sobre o tema.
16:40 – 16:50
Perguntas e discussão
16:50 – 17:10
Coffe Break

17:10 – 18:00

Carla Rahal Benedetti, advogada criminalista, sócia do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados. Mestra e doutoranda pela PUC/SP. Professora de direito penal e processo penal há 16 anos. Autora do livro de Direito Penal, Parte Geral, que já atingiu a 5º edição e do Livro de Ensino Jurídico do Curso RCD, 1º e 2º edições e do Livro Prescrição Penal Antecipada, bem como de inúmeros artigos sobre os mais variados temas do direito. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Membro efetivo das comissões de direito criminal e de direito na sociedade da informação. Coordenadora do setor de prerrogativas da OAB/SP e do comitê de crimes eletrônicos. Membro fundador do grupo de trabalho dos crimes de alta tecnologia da FIESP-GT-CAT.

Conseqüências criminais

  • Crimes que podem ser cometidos pelo particular numa fiscalização trabalhista;
  • Crimes que podem ser cometidos pelo particular num inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho;
  • Crimes que podem ser cometidos pelo auditor fiscal do trabalho;
  • Crimes que podem ser cometidos pelo Procurador do Trabalho;
  • Crimes que podem ser cometidos no curso de uma relação de trabalho;
  • Decisões judiciais sobre o tema.
18:00 – 18:10
Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para: (11) 3120-6806. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2

LOCAL

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP
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ESTACIONAMENTOS

JD Park Estacionamento - Rua Frei Caneca, 195 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Edilson Park - Rua Frei Caneca, 95 - Cerqueira César - São Paulo/SP

REALIZAÇÃO

APOIO

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