Seminário
APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
12 de julho (terça-feira) - São Paulo - das 14h às 17h50

Objetivo: pelos mais diversos motivos, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos. Isso ocorre principalmente no caso das empresas possuírem créditos em virtude de isenções legais. É o caso de cooperativas que, isentas de Imposto de Renda, têm 1,5% descontado de suas faturas. O mesmo ocorre com as empresas exportadoras, quanto às contribuições PIS e COFINS, ou empresas que tenham pago tributos indevidamente, além de muitos outros casos. A compensação ou a restituição são procedimentos administrativos cada vez mais demorados no âmbito da Receita Federal. Neste evento, os palestrantes - que são especialistas no assunto - apresentarão uma análise completa sobre as formalidades por trás dos pedidos de compensação e restituição, além de apresentarem as medidas judiciais cabíveis no caso de demora excessiva ou exigências ilegais por parte do Fisco.

Público alvo: empresários, advogados, contadores, auditores, economistas e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas.

PROGRAMAÇÃO

14:00 – 14:30 Credenciamento
14:30 - 15:50

Luciano Martins Ogawa, sócio do escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, advogado especialista em direito tributário. Graduado em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica – São Paulo – PUC/SP – COGEAE. Master of Law em direito societário no IBMEC/SP e cursando LLM em direito financeiro do mercado de capitais no INSPER/SP. Ex-professor assistente de direito tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Membro da International Fiscal Association – IFA, da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF e do Instituto de Cidadania Tributária - ICT. Áreas de Atuação: Tributário, Aduaneiro e Contencioso.

Compensação, restituição e o PERDCOMP

  • Restituição;
  • Ressarcimento (IPI e PIS/COFINS);
  • Compensação de ofício (conta-corrente, DAU, PAES, REFIS, PAEX e débitos previdenciários);
  • Compensação espontânea pelo contribuinte (administrativa e judicial);
  • Compensação não homologada e não declarada: recursos administrativos;
  • Certidão Negativa de Débito: obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa;;
  • Modelos alternativos do uso de créditos (cessão, transferências e precatórios) para quitar dívidas tributárias;
  • Prescrição: prazos para recuperação;
  • Aspectos operacionais nas rotinas fiscais (DCTF e PER/DCOMP).
15:50 - 16:00 Perguntas e discussão
16:00 - 16:20 Coffee Break
16:20 - 17:40

Luciano Martins Ogawa, sócio do escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, advogado especialista em direito tributário. Graduado em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica – São Paulo – PUC/SP – COGEAE. Master of Law em direito societário no IBMEC/SP e cursando LLM em direito financeiro do mercado de capitais no INSPER/SP. Ex-professor assistente de direito tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Membro da International Fiscal Association – IFA, da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF e do Instituto de Cidadania Tributária - ICT. Áreas de Atuação: Tributário, Aduaneiro e Contencioso.

Medidas judiciais que podem ser promovidas em caso de demora ou recusa na análise do pedido apresentado por meio do PERDCOMP

  • Posição dos Tribunais sobre a matéria compensação;
  • Medidas judiciais passíveis de serem ajuizadas em caso de demora na análise do pedido de compensação, restituição ou ressarcimento;
  • Tutelas de urgência no processo tributário (cautelares e liminares, liminares em sede de tutela antecipada, etc.);
  • O uso do mandado de segurança: benefícios e riscos;
  • É possível compensar tributos federais (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, etc) com contribuições previdenciárias (INSS)?
  • Casos práticos.
17:40 - 17:50 Perguntas e discussão

 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: crachá, material de apoio, certificado de participação e um coffee break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para: (11) 3257-4979. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2

LOCAL

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP
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REALIZAÇÃO

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