Workshop


AUDITORIA DE CONTRATOS DE CONSUMO

23 de março - (terça-feira) - São Paulo - das 9h às 17h







Objetivo: criar nos participantes a percepção de que a visão contemporânea do legislador e do intérprete está dirigida ao aperfeiçoamento contínuo da relação de consumo. Visualizar a relação de consumo sob a perspectiva e ênfase na defesa dos interesses da empresa. Despertar os participantes para o significado prático do ônus da prova e da responsabilidade objetiva e solidária dos players da cadeia de consumo. Alertar os participantes para as infrações e punições decorrentes de práticas abusivas. Identificar e refletir a respeito de eventos conflituosos gerados pelos contratos de consumo, a exemplo das hipóteses do pré-contrato, da publicidade e da propaganda, da garantia, troca, devolução, desistência e cancelamento, banco de dados e cadastro de consumidores, preço a vista, a prazo e seu tabelamento, venda casada e recusa de venda, pós-venda, o orçamento, a carência e a fidelidade. Alinhar o pensamento dos participantes para os mecanismos de identificação, avaliação, mapeamento e monitoramento dos riscos decorrentes da relação de consumo. Receber informações gerais acerca da gestão de riscos de que trata a novíssima norma ISO 31000 e das propostas de tratamento da relação com o consumidor previstas na novíssima norma ISO 26000. Compartilhar experiências, debater casos práticos e acompanhar a apresentação de cases empresariais.


Público alvo: administradores, gerentes, coordenadores, auditores, controllers, analistas e consultores.


PROGRAMAÇÃO


  • Princípios fundamentais que regem a relação de consumo;
  • Suporte legal: da norma constitucional às normas ordinárias;
  • Quem é fornecedor e quem é consumidor;
  • O papel dos órgãos públicos e das entidades representativas;
  • O peso da inversão do ônus da prova;
  • O peso da responsabilidade objetiva e solidária;
  • O peso da desconsideração da personalidade jurídica;
  • O peso da revisão do contrato;
  • O peso das infrações penais e administrativas;
  • Principais eventos responsáveis por conflitos entre consumidores e fornecedores:
    • Rescisão / cancelamento / desistência;
    • Carência e fidelização;
    • Garantias do produto e do serviço;
    • Oferta e publicidade;
    • Informação;
    • Troca e devolução;
    • Cobrança de dívidas;
    • Banco de dados e cadastro de consumidores;
    • Venda;
    • Preço;
    • Privacidade;
    • Prazos de reclamação.
  • A contratação em massa: do ambiente físico ao virtual;
  • A importância de um programa de compliance;
  • A contribuição dos indicadores contratuais;
  • Gestão de riscos e a novíssima ISO 31000 / questões relativas ao consumidor e a novíssima ISO 26000;
  • Roteiro de auditoria.

PALESTRANTE


Paulo Afonso da Motta Ribeiro, advogado e sócio-sênior do escritório Motta Ribeiro Advocacia, com sede em Curitiba, profissional com 25 anos de experiência contenciosa e consultiva em direito contratual, dedicado à área de auditoria jurídica de contratos, palestrante / instrutor do tema em cursos e treinamentos na Lex-São Paulo, IBMEC-Curitiba, Trevisan Escola de Negócios-São Paulo, Entidades de classe patronais, Câmara Americana, articulista do Jornal O Estado do Paraná, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR e associado à ANGC-Associação Nacional dos Gestores de Contratações.



COORDENAÇÃO ACADÊMICA


Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.


OBSERVAÇÕES


* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270.


FAÇA SUA INSCRIÇÃO


Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clique aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie o comprovante para: (11) 3120-6806. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.


Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2
Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).


LOCAL


Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP.
Para visualizar o mapa da região, CLIQUE AQUI


ESTACIONAMENTOS


JD Park Estacionamento - Rua Frei Caneca, 195 - Cerqueira César - São Paulo/SP


Edilson Park - Rua Frei Caneca, 95 - Cerqueira César - São Paulo/SP


REALIZAÇÃO



APOIO