Seminário

ENCARGOS E INADIMPLÊNCIA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
22 de março (terça-feira) - São Paulo - das 9h às 17h30


Objetivo: o tema "Encargos e inadimplência nos contratos bancários", é um assunto extremamente polêmico e vale pelas reflexões e discussões que provocam. Além do mais, o presente seminário visa discutir a abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos firmados entre as instituições financeiras e os consumidores de modo geral, abordando também os sujeitos e objetos das relações de consumo. Trata-se de um evento de grande aprofundamento prático e jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, bancários, contadores, financistas economistas e juristas.

Público alvo: empresários, administradores, advogados, financistas, contadores, bancários, demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

PROGRAMAÇÃO

08:40 – 09:00
Credenciamento
09:00 – 10:10

Cássio Ranzini Olmos, formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2003. Concluiu especialização em direito civil, com ênfase em direito empresarial, no Instituto dos Advogados de São Paulo. Atua nas áreas de direito civil, especialmente empresarial, contratual, bancário e responsabilidade civil. Sócio do escritório Mauro Caramico Advogados.

Juros

  • A legalidade das taxas de juros praticadas pelos bancos perante norma constitucional limitadora;
  • Juros remuneratórios;
  • Juros moratórios;
  • Os juros sob a ótica jurídica;
  • A cobrança de juros nos contratos bancários;
  • O controle das taxas de juros bancários pelo Poder Judiciário;
  • Posição doutrinária.
10:10 – 10:20
Perguntas e discussão
10:20 – 10:45
Coffee Break
10:45 – 11:55 

Mauro Caramico, formado pela faculdade de direito da USP e licenciado em letras pela FMU. Pós-graduado em direito processual civil pela PUC/SP e em direito societário pela FGV/SP. É titular da sociedade do escritório Mauro Caramico Advogados, onde participa desde 1996. É membro da Federação Interamericana de Advogados e do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Contratos bancários e o direito do consumidor

  • Classificação e características dos contratos bancários;
  • Contratos de mútuo e crédito pessoal;
  • Complexidade estrutural e busca de simplificação;
  • Cláusulas contratuais abusivas;
  • Código de Defesa do Consumidor X instituições financeiras;
  • Venda casada de produtos e serviços bancários;
  • Posição doutrinária.
11:55 – 12:05
Perguntas e discussão
12:05 – 13:35
Almoço

13:35 – 14:40

Mareska Tiveron Salge, graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), em 2002. Pós-graduada em direito societário pela Escola de Direto de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EDESP/FGV - GVLaw), em 2005. Atuou em escritórios de advocacia especializados em assessoria empresarial. Trabalhou como advogada estrangeira atuando nas áreas de M&A e mercado de capitais em Nova York – EUA. Autora (co-autora) de artigos jurídicos publicados nos principais meios de comunicação especializados. Ministrou palestras em variados temas relativos ao direito empresarial. Membro do CNA-IASP. Advogada do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados.

A comissão de permanência e a inadimplência

  • Análise conceitual;
  • Normas regulamentares;
  • Comissão de permanência e correção monetária – diferenças;
  • Natureza da comissão de permanência no ordenamento jurídico brasileiro;
  • Comissão de permanência, razões que ensejam sua cobrança - legitimidade;
  • Inadimplência: a busca do equilíbrio da relação contratual no Judiciário;
  • Inscrição no SERASA sem notificação ao cliente - responsabilidades;
14:40 – 14:50
Perguntas e discussão

14:50 – 16:00

Rafael Antonio da Silva, bacharel em direito pela PUC-SP, com pós-graduação em direito difusos pela PUC-SP e direito bancário pela Fundação Getulio Vargas. É advogado especialista em direito do consumidor e bancário. Sócio do escritório ALMEIDA TAVARES, SANCHES E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Conta com passagem em departamento jurídico de multinacionais e grandes escritórios Paulistas. Membro do Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) – OAB/SP 244.223 e da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo sob o nº. 127.448.

Ações individuais, Procon's e as associações de defesa do consumidor

  • Controvérsias jurídicas;
  • Bancos X consumidores – polêmicas;
  • Perdas da poupança – STJ e a suspensão das ações individuais contra as instituições financeiras;
  • Ações indenizatórias de danos morais;
  • Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista;
  • Posicionamento dos órgãos e das associações de defesa do consumidor;
  • Procon’s e IDEC – como vem atuando;
  • Caso prático;
  • Posição da doutrina e da jurisprudência.
16:00 – 16:10
Perguntas e discussão
16:10 – 16:25
Coffee Break

16:25 – 17:30

Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva, advogado em São Paulo. Graduado pela universidade de São Paulo – USP. Pós-graduado em mercado de capitas pela Universidade de São Paulo – USP. Pós-graduado em processo pela universidade Mackenzie. Mestrando em direitos difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC.

Ações civis públicas

  • Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos;
  • Os efeitos das sentenças nas ações coletivas;
  • Aspectos essenciais das ações coletivas;
  • Atuação dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas;
  • ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade;
  • Súmulas vinculantes - comentários;
  • Visão do STJ e do STF sobre os planos econômicos - polêmicas;
  • O posicionamento das instituições financeiras perante a justiça;
  • Posição doutrinária;
  • Considerações finais.
17:30 - 17:40
Perguntas e discussão

 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Columbia University (Nova Iorque-EUA). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: crachá, material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para: (11) 3257-4979. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2

LOCAL

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP
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ESTACIONAMENTOS

JD Park Estacionamento - Rua Frei Caneca, 195 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Edilson Park - Rua Frei Caneca, 95 - Cerqueira César - São Paulo/SP

REALIZAÇÃO

APOIO

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