Seminário
TUTELAS DE URGÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
22 de setembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h15

Objetivo: tema bastante controverso, o uso das tutelas de urgência no direito processual tributário está longe de ser unanimidade entre os profissionais atuantes na área, bem como causa muitas controvérsias, a aplicação destas na obtenção de certidões negativas de débitos, nos processos administrativos fiscais e nas execuções fiscais. Também será abordada a nova lei que trata do mandado de segurança. Esses serão alguns dos temas discutidos neste seminário, que reunirá advogados processualistas e tributaristas onde serão abordados os principais aspectos teóricos e práticos no uso dessas medidas nos processos tributários. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas e gestores de empresas.

Público alvo: advogados, auditores, contadores, fiscais e demais profissionais que atuam na área tributária.

PROGRAMAÇÃO

08:40 – 09:00
Credenciamento
09:00 – 10:00

Bruno Maciel dos Santos, Procurador do Estado de São Paulo. Bacharel em direito pela PUC/SP. Especialista em direito tributário pela PUC/SP (pós-graduação lato sensu). Mestrando em direito tributário pela USP/SP.

Tutelas de urgência na área tributária

  • Características e comparativo entre as principais medidas processuais (tutelas) de urgência;
  • Diferenciação entre tutela antecipada, cautelar e mandado de segurança;
  • Quando e como devem ser aplicadas tais medidas processuais (tutelas);
  • Requisitos que autorizam a concessão das tutelas de urgência;
  • O depósito do montante devido e a possibilidade de penhora;
  • Casos práticos: o uso das tutelas de urgência nos processos tributários.
10:00 – 10:10
Perguntas e discussão
10:10 – 10:25
Coffee Break
10:25 – 11:50 

Luiz Alberto Paixão dos Santos, advogado do escritório Lefosse Advogados.

Nova lei do mandado de segurança (lei 12.016/09)

  • A evolução da legislação;
  • Principais alterações;
  • As novas regras;
  • A abrangência das restrições impostas pela lei;
  • MSC – Mandado de Segurança Coletivo, principal inovação;
  • Compensação de créditos tributários e liberação de mercadorias e bens provenientes do exterior - principais restrições à concessão de liminares;
  • Pontos positivos e negativos da nova lei;
  • Cabimento;
  • Processamento;
  • Provas;
  • Casos práticos: o uso do mandado de segurança em processos tributários.

11:50 – 12:00
Perguntas e discussão
12:00 – 13:30
Almoço

13:30 – 14:30

Leandro Lopes Genaro, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em direito tributário pela Fundação Getulio Vargas. Advogado responsável pelo contencioso tributário do escritório Leite de Barros Zanin Advocacia.

Tutelas de urgência e as CND’s – Certidões Negativas de Débitos

  • O uso do mandado de segurança para obtenção de CND’s;
  • O uso de outros processos judiciais;
  • Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
  • Hipóteses nas quais não pode ser deferida a liminar;
  • Posição da doutrina e da jurisprudência.
14:30 – 14:40
Perguntas e discussão

14:40 – 15:40

Rodrigo Cardozo Miranda, conselheiro titular da primeira turma da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF (anteriormente Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes). Bacharel em direito e contabilidade - Universidade de Brasília - UNB. Mestrado em direito - LL.M. Columbia University School of Law, New York – NY, EUA. Concentração em direito empresarial (societário, regulatório e tributário) Columbia University School of Law, New York – NY, EUA.

Tutelas de urgência e o processo administrativo fiscal

  • O uso das principais medidas processuais de urgência no processo administrativo fiscal;
  • Em que situações é cabível o uso destas medidas judiciais;
  • Do arrolamento de bens;
  • Do depósito recursal;
  • Inscrição na dívida ativa e as restrições à emissão de certidão negativa de débitos – o que fazer?
  • Casos práticos e jurisprudência.
15:40 – 15:50
Perguntas e discussão
15:50 – 16:05
Coffee Break

16:05 – 17:05

Ricardo Nussralla Haddad, advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal do Maranhão UFMA. Especialista em direito processual civil e direito tributário ambos pelo Centro de Estudos Universitário (CEU). Especialista em direito público pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em direito da sociedade da informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Membro do grupo de estudos do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários com coordenação pelo professor Paulo de Barros Carvalho. Ministrou aulas na Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região – EMATRA 2. Sócio fundador do escritório R.N.Haddad Advogados, de agosto de 1998 atuando nas áreas tributária, societária e contratual.

Tutelas de urgência e a execução fiscal

  • O uso das principais medidas processuais de urgência na execução fiscal;
  • BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, facilitadores da justiça, pesadelo dos contribuintes e como se defender;
  • O mandado de segurança e a inscrição indevida no CADIN;
  • Projetos de lei sobre a divulgação do CADIN nos demais órgãos de proteção ao crédito;
  • Projetos de lei sobre alterações na execução fiscal;
  • Casos práticos e jurisprudência.
17:05 – 17:15
Perguntas e discussão

 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para: (11) 3120-6806. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2

LOCAL

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP
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ESTACIONAMENTOS

JD Park Estacionamento - Rua Frei Caneca, 195 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Edilson Park - Rua Frei Caneca, 95 - Cerqueira César - São Paulo/SP

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