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A crise econômica atingiu em cheio as atividades empresariais, e o pagamento dos tributos está sendo exigido com ainda mais rigor por meio de fiscalizações, intimações, protestos, medidas judiciais, etc., o que nos remete à responsabilidade tributária dos sócios e administradores, que deve permanecer atrelada aos seus atos de gestão. Este evento aborda questões controvertidas sobre as responsabilizações dos sócios, da desconsideração da personalidade jurídica e dos delitos societários.

O Ministério Público do Trabalho - muitas vezes atuando em conjunto com a fiscalização do Ministério do Trabalho (DRT) - tem sido implacável na fiscalização das condições de trabalho nas empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes. Como decorrência dessas fiscalizações, tem sido comum a imposição da assinatura do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - como forma de evitar a interposição de ação civil pública. Esse instrumento, por sua vez, impõe aos empresários pesadas multas em caso de descumprimento, além de determinarem que severas condições de mudança devem ser implantadas. Muitas vezes, entretanto, a assinatura dos TAC´s é efetivada por excesso de pressão por parte dos órgãos de fiscalização, onerando sem necessidade o empreendimento.

no evento “CONTRATOS – ELABORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXTINÇÃO”, os profissionais palestrantes apresentarão o passo a passo e como deve ser a política de negociação para a confecção de contratos de acordo com as regras de interpretação do Novo Código Civil. Trata-se de um tema aparentemente simples, mas que envolvem diversas normas legais que devem ser consideradas na elaboração dos contratos, com o objetivo de garantir a segurança gerencial e jurídica. Serão também expostos, quais as atividades "terceirizáveis" e porque o gerenciamento de contratos é a ferramenta utilizada para qualquer ramo de atividade empresarial e/ou institucional que atuem nas atividades de compra, venda, serviços, projetos, além da exposição das práticas mais modernas na gestão de contratos para a garantia de bons resultados econômicos.

Noticias

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16/06/2015 - “A fiança bancária e o seguro garantia como causas extintivas da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária″

25/05/2015 - “As novas alterações às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST″
 

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Novo CPC – impactos para as empresas

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