a legislação brasileira ainda é omissa quanto à legalidade de demissões em massa, perpetradas por empresas, pelos mais diversos motivos. A lacuna legislativa vem, entretanto, sendo substituída por interpretações realizadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho e também pelo Tribunal Superior do Trabalho. Este seminário foi especialmente desenvolvido com o intuito de apresentar e discutir questões relativas a esse tema, como por exemplo: quais são os requisitos para a realização de demissão em massa, quais são as novas decisões judiciais sobre o tema, como conduzir um plano de demissão voluntária, entre outros aspectos.

a obtenção de CND´s – CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO – tem sido cada vez mais difícil. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND´s, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial.

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o formato de contratação e os planos de remuneração de escritórios de advocacia são completamente diferentes de qualquer outro tipo de empresa. Torna-se cada vez mais necessário o desenvolvimento de planos de carreira e remuneração, estipulando os passos que podem ser dados pelos advogados rumo ao ápice de suas carreiras, bem como delimitar planos de remuneração que sejam atrativos para os profissionais mas que levem em consideração a estrutura do escritório. Neste evento, especialistas na implantação de planos de estruturação societária e remuneração em sociedades de advogados apresentarão de forma prática os principais pontos sobre as práticas de mercado e os mais arrojados planos de carreira para a área jurídica, o que também contribuirá para que os riscos sejam minimizados

tornou-se comum a ocorrência de furtos em empresas, seja de materiais e produtos, seja de propriedade intelectual. Neste seminário, advogados especialistas no assunto discutirão as consequências cíveis, trabalhistas e criminais dessas ocorrências, com o objetivo de minimizar e evitar prejuízos às empresas.

entender as melhores maneiras de tornar mais eficaz a participação da sua empresa em concorrências públicas. Com as recentes alterações na lei que regula as licitações, novos desafios surgem no cenário nacional, que passa a ser mais competitivo. As inovações foram introduzidas pela Lei nº 12.349/2010, que instituiu preferências para empresas com capital nacional, permitindo a elas praticar preços até 25% acima das concorrentes estrangeiras. Renomados palestrantes irão proporcionar posicionamentos e discussões que enriquecerão o ponto de vista sobre o tema que aquece o cenário nacional.

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15/05/2014 - Riscos jurídicos travam fusões com empresas brasileiras

06/06/2014 - Nova política nacional de resíduos sólidos é desafio enfrentado por prefeitos

17/04/2014 - Metalúrgicos aprovam acordo de R$91 mil em três anos

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