as empresas de meio de pagamento – setor cuja atuação não era regulada no Brasil – passam a ter que seguir uma série de regras. A regulamentação, todavia, ainda gera muitas dúvidas. Neste seminário, advogados especializados apresentarão aos participantes os principais aspectos sobre as novas regras vigentes, abordando também aspectos tributários controversos.

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o formato de contratação e os planos de remuneração de escritórios de advocacia são completamente diferentes de qualquer outro tipo de empresa. Torna-se cada vez mais necessário o desenvolvimento de planos de carreira e remuneração, estipulando os passos que podem ser dados pelos advogados rumo ao ápice de suas carreiras, bem como delimitar planos de remuneração que sejam atrativos para os profissionais mas que levem em consideração a estrutura do escritório. Neste evento, especialistas na implantação de planos de estruturação societária e remuneração em sociedades de advogados apresentarão de forma prática os principais pontos sobre as práticas de mercado e os mais arrojados planos de carreira para a área jurídica, o que também contribuirá para que os riscos sejam minimizados

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cada vez mais o setor sucroalcooleiro ganha projeção e destaque no cenário nacional. Contudo, se por um lado alavanca o desenvolvimento econômico, por outro provoca preocupações por conta das condições de segurança e saúde nas relações de trabalho. O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho têm atuado fortemente na fiscalização a fim de garantir as condições mínimas necessárias para as frentes de trabalho. Todavia, muitas fiscalizações têm saído da mera exigência de cumprimento da lei e das normas legais, o que gera exigências inexequíveis. O evento tem o intuito de apresentar mecanismos de prevenção de riscos, além de meios de defesa nas esferas administrativas ou do Poder Judiciário. Apresentará ainda as implicações legais na formulação de um TAC e as responsabilidades das empresas e dos administradores.

a lei 12.846/13 – também conhecida como "lei anticorrupção" - não só tornou mais rígida a persecução penal de alguns crimes que envolvem empresas e entidades governamentais como trouxe outras implicações – muitas delas antes inexistentes – e que impactarão muito as atividades das empresas, como previu a aplicação de multas milionárias, perda de bens, paralisação de atividades e até a decretação da dissolução da empresa. A lei ainda estipula a possibilidade de celebração de acordos de leniência, além da aplicação de penas menores para as empresas que investirem em procedimentos de controle que evitem a ocorrência de atos ilícitos. Neste evento, profissionais especializados apresentarão de forma prática as principais inovações da lei, bem como sugerirão modelos de práticas que devem ser conduzidas pelas empresas em termos de compliance para evitar a ocorrência de ilícitos e a minimização das penas.

administrar, gerir e dirigir empresas nunca foi tarefa fácil. Além de toda a dificuldade do trabalho em si, os administradores vem sendo responsabilizados de diversas formas, respondendo com seu próprio patrimônio e, em algumas situações, sendo privado de sua liberdade em ações penais. Neste seminário advogados especialistas no assunto discutirão o que pode ser feito para evitar a responsabilização dos administradores e como as decisões judiciais vem interpretando a questão.

A internet e o próprio e-mail são cada vez mais utilizados pelas empresas, o que acaba gerando uma série de dúvidas sobre as conseqüências que essa intensa utilização produz sobre as empresas. Neste seminário, advogados especialistas em direito eletrônico, civil, processual, trabalhista e tributário apresentarão e discutirão os mais importantes aspectos sobre o assunto, considerando também a aprovação pelo Congresso Nacional do Marco Civil da internet

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as doenças psicológicas e psiquiátricas são cada vez mais comuns nos trabalhadores brasileiros, e o Judiciário brasileiro vem reconhecendo as empresas como maiores causadoras desses danos, caso não haja políticas de prevenção e tratamento adequado. Neste evento, especialistas técnicos e jurídicos na questão debaterão os principais fatores que levam à condenação das empresas; como pode ser feita a prevenção e em que casos a responsabilidade da empresa é elidida. A participação neste seminário é essencial para as médias e grandes empresas poderem evitar ônus maiores em virtude de doenças psicológicas e psiquiátricas de seus empregados

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15/05/2014 - Riscos jurídicos travam fusões com empresas brasileiras

06/06/2014 - Nova política nacional de resíduos sólidos é desafio enfrentado por prefeitos

17/04/2014 - Metalúrgicos aprovam acordo de R$91 mil em três anos

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