é notório o crescimento das denúncias e demandas sobre a prática de assédio moral no ambiente de trabalho. O conceito está cada vez mais amplo e já se admite condenações de assédio moral no sentido horizontal, ou seja, ocorridas entre funcionários de mesmo grau hierárquico, causando, nestes casos, muitas das vezes, espanto das organizações quando acionadas no Poder Judiciário. Por esses motivos, é cada vez mais importante a compreensão dos mecanismos de prevenção e intervenção nos procedimentos internos no ambiente de trabalho a fim de evitar passivos trabalhistas e até danos à imagem das empresas.

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as controvérsias sobre a tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior vêm se arrastando por anos e anos. No final de 2013, finalmente, foi publicada Medida Provisória sobre o tema. O que deveria ter acabado com as controvérsias, entretanto, gerou ainda mais controvérsias, sobretudo após o julgamento da matéria no Supremo Tribunal Federal. Renomados advogados tributaristas apresentarão, neste seminário, panorama geral da situação das empresas com atividade no exterior, bem como apresentarão sugestões sobre o que fazer: pagar os tributos de acordo com a medida provisória ou discutir sua exigibilidade?

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a lei 12.846/13 – também conhecida como "lei anticorrupção" - não só tornou mais rígida a persecução penal de alguns crimes que envolvem empresas e entidades governamentais como trouxe outras implicações – muitas delas antes inexistentes – e que impactarão muito as atividades das empresas, como previu a aplicação de multas milionárias, perda de bens, paralisação de atividades e até a decretação da dissolução da empresa. A lei ainda estipula a possibilidade de celebração de acordos de leniência, além da aplicação de penas menores para as empresas que investirem em procedimentos de controle que evitem a ocorrência de atos ilícitos. Neste evento, profissionais especializados apresentarão de forma prática as principais inovações da lei, bem como sugerirão modelos de práticas que devem ser conduzidas pelas empresas em termos de compliance para evitar a ocorrência de ilícitos e a minimização das penas.

o evento apresentará os mais controvertidos aspectos legais pertinentes aos contratos de distribuição e representação comercial, nos âmbitos: tributário, contratual, processual, concorrencial e de marcas. Durante todo o evento será possível interagir com os palestrantes.

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entre as várias preocupações dos gestores e sócios de empresa, está a proteção patrimonial. Neste evento, o palestrante (que é advogado e contador) apresentará as principais características legais da proteção patrimonial dos gestores e sócios de empresas, de forma a propiciar aos participantes uma imersão no tema "proteção patrimonial."

O terceiro setor no Brasil é uma realidade que cresce a cada dia. Os incentivos tributários existentes, entretanto, são complexos e controversos, e nem todas as instituições do setor aproveitam com segurança tais incentivos. Neste seminário, especialistas no assunto apresentarão os principais incentivos e as regras para sua utilização, contribuindo para dirimir as dúvidas dos profissionais do setor

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17/04/2014 - Municípios devem decidir sobre APPs, dizem especialistas

17/04/2014 - Trabalhadores no setor farmacêutico em São Paulo terão 7% de reajuste

17/04/2014 - Metalúrgicos aprovam acordo de R$91 mil em três anos

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