a legislação brasileira ainda é omissa quanto à legalidade de demissões em massa, perpetradas por empresas, pelos mais diversos motivos. A lacuna legislativa vem, entretanto, sendo substituída por interpretações realizadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho e também pelo Tribunal Superior do Trabalho. Este seminário foi especialmente desenvolvido com o intuito de apresentar e discutir questões relativas a esse tema, como por exemplo: quais são os requisitos para a realização de demissão em massa, quais são as novas decisões judiciais sobre o tema, como conduzir um plano de demissão voluntária, entre outros aspectos.

Este seminário proporcionará aos participantes uma visão atual de alguns dos mais polêmicos e recorrentes temas do cotidiano empresarial quanto às “relações de trabalho no Brasil”, facilitando o entendimento dos melhores caminhos a serem tomados na condução da área pelos gestores.

Como a nova legislação produzirá profundos impactos no dia-a-dia e (como consequência) no caixa das empresas, preparar-se com antecedência é fundamental para a adoção de estratégias frente aos novos desafios que serão impostos pelo novo CPC. Muita coisa mudou: prazos, sistema recursal, honorários, custos, liminares e tutelas de urgência, modo de provisionamento de passivo face à liminares, desconsideração da personalidade jurídica, instrução processual e ônus de prova, entre muitos outros aspectos, razão pela qual a atualização é fundamental.

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16/06/2015 - “A fiança bancária e o seguro garantia como causas extintivas da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária″

25/05/2015 - “As novas alterações às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST″
 

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Novo CPC – impactos para as empresas

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