Seminário
TAC’S – TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: Firmá-los ou Combatê-los?
05 de novembro (terça-feira) - São Paulo - das 9h às 17h45

Objetivo: Os termos de ajustamento de conduta – TAC´s - têm sido usados de forma coercitiva pelo Poder Público, objetivando a correção de procedimentos em matérias trabalhistas, ambientais e cíveis, o que demanda intensa cautela por parte das empresas signatárias. O evento contará com conceituados expositores que farão análises destes mecanismos, o que conduzirá os participantes à avaliação sobre a opção de firmar ou rejeitar os TAC´s. Serão discutidos aspectos relevantes do tema e as implicações legais na formulação de um TAC, assim como as responsabilidades das empresas e dos administradores na adesão ou não do termo.

Público alvo: empresários, diretores, gestores dos departamentos jurídico e administrativo.

PROGRAMAÇÃO

8:30 – 9:00
Credenciamento
9:00 – 10:00

Priscilla Caldeira Carbone Martines, formada pela FMU; atualização em Direito Processual Civil pela FMU (conclusão em julho de 2006); Atualização em Direito do Trabalho Moderno (conclusão em julho de 2008); Pós-graduada em Direito do Trabalho - FGV (conclusão em julho de 2009). Atua nas áreas de Contencioso e Consultivo Trabalhista e Cível. Associada do escritório Madrona Hong Mazzuco - Sociedade de Advogados.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)

ABERTURA E INTRODUÇÃO

  • Conceito;

  • Definição;

  • Histórico;

  • Natureza jurídica;

  • Eficácia;

  • Vigência;

  • Competência.

10:00 – 10:10
Perguntas e comentário
10:10 – 10:25
Coffee Break
10:25 – 11:25

Priscilla Caldeira Carbone Martines, formada pela FMU; atualização em Direito Processual Civil pela FMU (conclusão em julho de 2006); Atualização em Direito do Trabalho Moderno (conclusão em julho de 2008); Pós-graduada em Direito do Trabalho - FGV (conclusão em julho de 2009). Atua nas áreas de Contencioso e Consultivo Trabalhista e Cível. Associada do escritório Madrona Hong Mazzuco - Sociedade de Advogados.

A ADESÃO/RECUSA AO TAC E AS IMPLICAÇÕES À IMAGEM DA EMPRESA.

O papel da assessoria de imprensa em caso de divulgação, na mídia, de informações sobre inquéritos civis públicos/ ações civis públicas.

Cases de sucesso / prejuízo;

Poderes do Ministério Público no tocante à divulgação de informações à imprensa.


 

11:25 – 11:35
Perguntas e comentário

11:35 - 12:35

Rodrigo Rosalem Senese, , formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduando em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito, advogado trabalhista pleno na área contenciosa e consultiva do Almeida Corporate Law, escritório full service na área trabalhista, presente com destaque por 3 anos consecutivos no anuário da Revista Admirados 500.

TAC E O DIREITO DO TRABALHO

O ajustamento de conduta nas relações de trabalho apresenta cada vez mais chances de êxito do ponto de vista empresarial e social. As fiscalizações do trabalho atuam com inflexibilidade nesta área e a figura do TAC tem o intuito não só de adequar comportamentos, mas também de implementar estratégias de precaução de riscos e contenção das demandas judiciais.

Principais aspectos trabalhistas que demandam o ajustamento de conduta:

1. Terceirização da mão de obra (cooperativas pessoas jurídicas, empresas de terceirização, entre outros);
2. Jornada de trabalho;
3. Descumprimento das condições mínimas aceitáveis no ambiente de trabalho;
4. Descumprimento das normas de segurança e saúde ocupacional;
5. Inobservância das cotas para deficientes físicos;
6. Discriminação racial;
7. Assédio moral e sexual, entre outros.

Aspectos práticos e processuais de um TAC.
Apresentação de cases.

12:35 – 12:45
Perguntas e comentário
12:45 – 14:00
Almoço

14:00 – 15:00

Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater, Advogado em Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Professor de Direito do Consumidor no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Doutorando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor-visitante na Facultà di Giurisprudenza della Università degli Studi di Lecce, Italia (2009). Atua com ênfase na área contenciosa e pré-contenciosa envolvendo direitos difusos e coletivos, especialmente ações coletivas, termos de ajustamento de conduta e ações estratégicas envolvendo direito do consumidor (produc liability, regulatório, Procon etc.). Coordena diversos processos judiciais, atua em casos de alta complexidade, prepara opiniões legais, define de estratégias processuais e negociais; auxílio a outros grupos de prática em processos de compliance, due diligence, fusões e aquisições e diversas outras práticas transacionais. Idiomas: português, inglês e italiano. e-mail: tiago.zapater@bakermckenzie.com

TAC E AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Nas relações de consumo o TAC é previsto em situações que a empresa se vê diante de uma fiscalização, ou de uma ocorrência que poderá ter consequências para uma grande parcela da sociedade e que requer adequações ou até mesmo necessidade de prevenção de riscos. Estas situações podem variar desde as mais simples até as mais complexas.

As ocorrências mais frequentes são:

1. Recall;
2. Produtos com mensagem veiculada de forma errônea, ou necessidade de adequação de informação na fórmula de um produto;
3. Produtos com larga escala de consumo e alteração significativa na sua composição;
4. Casos de preservação da marca;
5. Serviços ou produtos defeituosos colocados em circulação, entre outros.

Aspectos práticos e processuais de um TAC.

15:00 – 15:10
Perguntas e comentário

15:10 – 16:10

Letícia Yumi Marques , Advogada Ambientalista em Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados, escritório boutique, com atuação focada em Direito Ambiental, Agrário, Registrário e Imobiliário. Bacharel em Direito pela PUC-SP, 2008. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2012. Membro da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. Membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais - CTAJI do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRHi. Professora Universitária.

TAC E O MEIO AMBIENTE

O Mistério Público Federal atua intensamente na fiscalização e preservação do meio ambiente. Nestes casos, o compromisso de ajustamento de conduta poderá prevenir e conservar, ou ainda, reparar condutas lesivas ao meio ambiente que neste caso poderão ser compensatórias ou indenizatórias, sejam estas coletivas ou individuais.

Principais direitos tutelados:

1. Danos ao meio ambiente;
2. Inobservância das regras de sustentabilidade;
3. Licenciamento ambiental;
4. Manejo de produtos tóxicos controlados;
5. Desmatamento;
6. Preservação da flora e fauna.

Em casos de descumprimento do TAC:

  • Multa prevista no termo;

  • Procedimento criminal contra a empresa e seus administradores.


Aspectos práticos e processuais de um TAC.

Apresentação de cases.

16:10 – 16:20
Perguntas e comentário
16:20 – 16:35
Coffee break

16:35 – 17:35

Joanna Paes de Barros e Oliveira, graduada em direito e especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em direito da responsabilidade civil pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em direito constitucional no Centro de Extensão Universitária - CEU em São Paulo. Especialista em direito internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Institute for Internacional and Comparative Law (Participação na 47th Annual Academy of American and International Law), em Plano, Texas, U.S.A. Advogada militante na área cível empresarial. Consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora nos cursos de pós-graduação em direito previdenciário e empresarial da ESAMC. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Campinas.

IMPLICAÇÕES LEGAIS DO TAC E AS RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS E DOS ADMINISTRADORES

  • O não cumprimento e suas consequências;

  • O TAC no âmbito do Judiciário e seus aspectos processuais;

  • Obrigações de fazer/ obrigações de não fazer/ indenizações;

  • Aplicação de sanções civis e penais, além da multa e penalidades previstas no termo de ajustamento de conduta;

  • Como se dá o processamento da ação civil pública.

Apresentação de cases.

17:35 – 17:45
Encerramento.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para: (11) 3257-4979. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2

LOCAL

Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP
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