Seminário
LEI ANTI CORRUPÇÃO E COMPLIANCE NAS EMPRESAS
20 de fevereiro (quinta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h20

Objetivo: a lei 12.846/13 – também conhecida como "lei anticorrupção" - não só tornou mais rígida a persecução penal de alguns crimes que envolvem empresas e entidades governamentais como trouxe outras implicações – muitas delas antes inexistentes – e que impactarão muito as atividades das empresas, como previu a aplicação de multas milionárias, perda de bens, paralisação de atividades e até a decretação da dissolução da empresa. A lei ainda estipula a possibilidade de celebração de acordos de leniência, além da aplicação de penas menores para as empresas que investirem em procedimentos de controle que evitem a ocorrência de atos ilícitos. Neste evento, profissionais especializados apresentarão de forma prática as principais inovações da lei, bem como sugerirão modelos de práticas que devem ser conduzidas pelas empresas em termos de compliance para evitar a ocorrência de ilícitos e a minimização das penas.

Público alvo: gerentes, diretores, advogados, contadores, auditores, controllers, conselheiros e demais profissionais de empresas e de órgãos públicos.

PROGRAMAÇÃO

8:40 – 9:00
Credenciamento
9:00 – 10:00

Plínio Shiguematsu, Advogado em São Paulo nas áreas societária, mercado de capitais, financeira, compliance, contratual e governança corporativa. LL.M. em Direito Societário pelo Insper. Doutorando em direito comercial pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor do programa de LL.M. do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. Membro do IDSA – Instituto de Direito Societário Aplicado. Membro do Comitê Jurídico da Abrasca. Membro do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Membro do Comitê de Regulação da ABVCAP – Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital.

Introdução

  • Evolução das leis penais brasileiras a respeito de crimes empresariais;
  • Exemplos do exterior que inspiraram as de corrupção e crimes análogos;
  • Motivos ensejadores da mudança legislativa operacionalizada pela edição da nova lei anticorrupção.
10:00 – 10:10
Perguntas e comentários
10:10 – 10:30
Coffee Break
10:30 – 11:30

Evy Marques, Graduada em Direito pela Universidade São Paulo em 2003; Pós graduação em Business and Economics pela Fundação Getúlio Vargas em 2006; Mestre em Direito Comercial pela Universidade São Paulo em 2010; LL.M. em Direito Comercial e Societário na London School of Economics and Social Science – LSE em 2010; Doutoranda em Direito Comercial pela Universidade São Paulo. Sócia do Departamento Societário do Felsberg Advogados. Professora de Direito Societário do curso de pós graduação da FGV – Gvlaw.

Nova lei anticorrupção: principais inovações no âmbito penal

  • Crimes e penas previstos;
  • Prescrição;
  • Territorialidade;
  • O que de fato muda com essa nova legislação na aplicação das penas
11:30 – 11:40
Perguntas e comentários
11:40 – 13:00
Almoço
13:00 – 14:20

LEONARDO LUCHIARI, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica em 2005 e especialista em Direito Econômico e Regulatório pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (GVLaw). Ampla experiência em direito público e administrativo, especialmente no desenvolvimento de projetos de infraestrutura em mercados regulados (energia, energias renováveis, saneamento básico, aeroportos e portos), desde a concepção dos marcos regulatórios necessários até a assessoria na participação do respectivo certame, incluindo a elaboração das respectivas defesas e recursos administrativos pertinentes. Também possui ampla experiência na elaboração de pareceres sobre as leis de licitações, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas.
ÁREAS DE ATUAÇÃO: Direito Público, Direito Administrativo, Infraestrutura, Energia, Petróleo e Gás, Financiamento de Projeto, Direito Civil e Contratos.

Punições administrativas e a responsabilização judicial

  • Aplicação de multas;
  • A exposição da empresa diante das publicações relativas às punições;
  • Critérios subjetivos previstos na responsabilização administrativa – possíveis desdobramentos;
  • Competência para julgamento;
  • O Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP;
  • A reparação dos danos na prática.
14:20 – 14:30
Perguntas e comentários
14:30 – 14:50
Cofee break

14:50 – 15:50

Karen Caldeira Ruback, Mestre em Direito Econômico pela Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como estagiária no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, auxiliando na condução de atos de concentração e econômica e processos administrativos. Integrou como membro e pesquisadora a Fundação Brasileira de Direito Econômico e como membro a Comissão de Estudo de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/MG. Tem experiência em magistério em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Tem experiência em advocacia e pesquisa jurídica, com ênfase em Direito Econômico e Direito da Concorrência. É autora de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

Acordos de leniência

  • Histórico sobre acordos de leniência;
  • O que diz a nova lei sobre o tema;
  • Como se opera um acordo de leniência;
  • Cuidados a serem tomados;
  • Abrandamento das penalidades.

15:50 – 17:10

Rodrigo Carril, Advogado criminalista. Especialista em Direito e Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Formação em Administração de Empresas pela UFRGS. Pesquisador com ênfase nos temas de regulação do mercado, autorregulação empresarial, compliance e compliance criminal. Associado ao escritório Ricardo Breier Advogados – Porto Alegre/São Paulo/Brasília.

Compliance nas empresas em virtude da nova lei anticorrupção

  • Como a pena pode ser atenuada pelos procedimentos de compliance das empresas – o que prevê a lei e como deve ocorrer na prática a regulamentação desses mecanismos;
  • Exemplos de práticas e procedimentos que podem ser adotados;
  • Como os procedimentos de compliance têm sido efetivados em outros países;
  • Investigações internas – como e até onde operacionaliza-las.
17:10 – 17:20
Perguntas e comentários

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para: (11) 3257-4979. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2

LOCAL

Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP
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