Seminário
GESTÃO LEGAL DE CONDOMÍNIOS
14 de janeiro (terça-feira) - São Paulo - das 9h às 17h50

Objetivo: As alterações ocorridas na legislação civil significaram profundas alterações na sistemática legal dos condomínios residenciais e comerciais. Essas alterações foram seguidas pelo crescente número de condomínios, o que fez com que os problemas fossem multiplicados. Este evento tem como objetivo dirimir as principais dúvidas sobre as novas e atuais diretrizes de gestão legal de condomínios.

Público alvo: síndicos, administradoras de condomínios, imobiliárias, advogados, administradores.

PROGRAMAÇÃO

8:30 – 9:00
Credenciamento
9:00 – 10:10

Fernando Augusto Zito, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) em 2004, Membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP, Membro da Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário da OAB/SP, Pós Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP em 2007 e Pós Graduando em Processo Civil pela PUC/SP, especialista em Direito Imobiliário, Diretor Jurídico da Assosíndicos, Palestrante em Direito Imobiliário. Sócio do escritório Zito & Marques Ribeiro Advogados.

O CÓDIGO CIVIL VIGENTE E A LEGISLAÇÃO ESPARSA APLICÁVEL AOS CONDOMÍNIOS – ASPECTOS LEGAIS.

  • Código Civil de 1916 e atual Código Civil: principais mudanças;

  • Legislação especial sobre condomínios;

  • Legislação especial sobre relações civis, vizinhança e outros.

  • Obrigações do condomínio, do condômino e do locatário.

10:10 – 10:20
Perguntas e Comentários
10:20 – 10:40
Coffee Break
10:40 – 11:50

Fernando Augusto Zito, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) em 2004, Membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP, Membro da Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário da OAB/SP, Pós Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP em 2007 e Pós Graduando em Processo Civil pela PUC/SP, especialista em Direito Imobiliário, Diretor Jurídico da Assosíndicos, Palestrante em Direito Imobiliário. Sócio do escritório Zito & Marques Ribeiro Advogados.

A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO E SEUS ASPECTOS LEGAIS

  • Papéis do síndico: poderes, direitos e deveres;

  • Síndico morador;

  • Síndico profissional;

  • Responsabilidades;

  • Papel das administradoras;

  • Condomínios clubes;

  • Regras internas e a validade.

11:50 – 12:00
Perguntas e Comentários
12:00 – 13:30
Almoço

13:30 – 14:50

Marcelo Vallejo Marsaioli, advogado militante nas áreas do direito civil contratual, imobiliário e voltado para as relações de consumo, inscrito perante a OAB/SP – Seção São Paulo - sob o número 153.852, graduado pela Faculdade Católica de Direito de Santos – UNISANTOS (1.997). Pós-graduado "lato sensu" - Faculdade Católica de Direito de Santos – UNISANTOS. Coordenador da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP – Subseção Santos para o triênio 2013/2015. Sócio-titular do escritório MARSAIOLI & MARSAIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS .

A INADIMPLÊNCIA NOS CONDOMÍNIOS E AS MEDIDAS CABÍVEIS: o que é legal e o que não pode ser feito:

  • Multas;

  • Juros;

  • Protesto de inadimplentes;

  • Inscrição em órgãos de proteção ao crédito;

  • Corte de água e outros benefícios;

  • Privação de uso de áreas comuns.

14:50 – 15:00

Perguntas e Comentários

15:00 – 16:10

Ana Carolina Cavalcante, graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista, pós-graduada em Direito Contratual pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), tendo cursado, anteriormente, especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), e Direito Notarial e Registral Imobiliário. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Palestrante em cursos e seminários.

LEGALIDADE DAS CONVENÇÕES E REGULAMENTOS CONDOMINIAIS

  • Condições de validade da convenção e do regulamento condominial;

  • Regras para validade da alteração desses documentos;

  • Como agir quando há contrapontos entre a convenção condominial e a legislação vigente;

  • Como agir nos casos que não estão previstos na convenção do condomínio;

  • Convocação de assembléias;

  • Aplicação de multas e advertências;

  • As medidas adotadas excedentes ao regulamento interno e sua regularidade.

16:10 – 16:20
Perguntas e Comentários
16:20 – 16:40
Coffee break

16:40 – 17:40

Leonardo Tavares Siqueira  advogado graduado pela PUC-SP, sócio do escritório Tavares, Haddad e Vanetti Advogados Associados, Especialista em Direito das Novas Tecnologias pelo Centro de Extensão Universitária, Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi, membro do Grupo de Novos Empreendedores do Secovi.

O CONDOMÍNIO E AS DEMANDAS NO PODER JUDICIÁRIO

  • Ações de cobrança de taxas condominiais e multas: tipos de ação e seus procedimentos;

  • Execução: como chegar ao fim desejado (recuperação das taxas cobradas);

  • Indenizações por atos ilegítimos / excedentes perpetrados pelo condomínio e sua administração;

  • Outras causas comuns de ações em face de condomínios e da administração.

17:40 – 17:50
Perguntas e Comentários
17:50
Encerramento

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para: (11) 3257-4979. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2

LOCAL

Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP
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