Seminário
FISCALIZAÇÃO, AUTOS DE INFRAÇÃO E MECANISMOS DE DEFESA
09 de outubro de 2014 (quinta-feira) - São Paulo - das 9h00 às 17h30
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Objetivo: tem sido crescente o número de autuações fiscais perpetradas contra as empresas. Muitas dessas autuações poderiam ser evitadas ou minimizadas caso as empresas e seus funcionários soubessem exatamente como agir durante um procedimento de fiscalização. Neste evento, especialistas em direito tributário e processos administrativos fiscais discutirão os principais pontos sobre fiscalização tributária, seja ela municipal, estadual ou federal. Serão tratados os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nos processos administrativos fiscais, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em defesas fiscais.

Público alvo: advogados, controllers, contabilistas e demais profissionais da área tributária.

PROGRAMAÇÃO

08:30 – 09:00
Credenciamento
09:20 – 10:20

José Fernando Cedeño de Barros Professor da ESA (Escola Superior de Advocacia) - OAB/SP Professor  colaborador dos cursos de Pós-Graduação da FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) MBA em Gestão de Petróleo & Gás pela FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) Mestre em Direito Processual Tributário pela Faculdade de Direito da USP Orientador: Profa. Dra. Ada Pellegrini Grinover Ex-Bolsista da CAPES-DF junto a Faculté de droit et des sciences économiques de l´Université Montpellier I (1999-2000) Sócio de GUILHERME SANT´ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS Responsável pelas áreas de Planejamento Tributário e Meio Ambiente Ex-Assistente Direto do Prof. Ives Gandra da Silva Martins - Advocacia Gandra Martins.

O ato fiscalizatório e os poderes de atuação.

  • Principais causas de fiscalização

  • Obrigações da empresa perante uma fiscalização;

  • Atuação do fiscal - limites e poderes no procedimento de fiscalização;

  • Prazos;

  • Atos que podem e que não podem ser praticados pelo fiscal.

  • Apresentação de cases.

10:20 – 10:30
Perguntas e comentários
10:30 – 10:45
Networking Break
10:45 – 11:45

Morvan Meirelles Costa Junior, advogado tributarista graduado pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo (FADUSP) e graduando em ciências contábeis pela Universidade de São Paulo (FEA/USP), cursou MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e L.LM em tributação internacional pela Universidade de Leiden, Holanda. Com experiência de mais de 14 anos em sua área de atuação, atuou por grandes bancas no Brasil e consultorias de padrão mundial no exterior (i.e., consultor tributário sênior pela Price Waterhouse Coopers de Luxemburgo). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo; da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); da Associação Fiscal Internacional, com sede em Amsterdã, Holanda (IFA, na sigla em inglês); e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Processos administrativos

  • Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;

  • Prazos e prescrição;

  • Consultas administrativas.

Considerações sobre a Impugnação Administrativa
  • Autos de infração: formalidades e nulidades;

  • Requisitos para impugnação do auto de infração;

  • Órgãos de análise e admissibilidade e de recursos.

11:45 11:55
Perguntas e comentários
11:55 13:30
Almoço

13:30 14:30

Allan Moraes Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pela PUC - COGEAE. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) .

Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

  • Recursos administrativos e seus graus de recurso;

  • Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;

  • O uso do mandado de segurança;

  • Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

  • Apresentação de cases.

  • Posicionamento jurisprudências.

14:30 14:40
Perguntas e comentários

14:40 15:40

Luís Fernando Xavier Soares de Mello, sócio diretor da Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados. Advogado, em São Paulo. Consultor tributário do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo-Sinicesp. Formado pela Universidade Mackenzie. Mestre em Administração de Empresas pela Universidade Paulista. Especializando em Direito Tributário no Centro de Estudos de Extensão Universitária. Professor e líder da disciplina de Direito e Legislação Tributária na Universidade Paulista e na Faculdade de Belas Artes, da Disciplina Gestão de Tributos no curso de pós-graduação da Universidade Mackenzie. Colunista do site empresarial www.solucoesempresariais.etc.br. Autor do livro: "Considerações Sobre a Área de Gestão dos Tributos nas Empresas" Editora Papel Virtual. Co-autor com Eduardo Gutierrez, dos artigos "Limites das Normas Antielisivas", Revista Tributária e de Finanças Públicas da Academia Brasileira de Direito Tributário, do artigo "Da cobrança do IPTU e a Imunidade Tributária dos Sindicatos", Editora Quartier Latin, do artigo "Multa Tributária: uma visão do contribuinte", Revista de Direito de Centro Universitário Anhanguera.

Responsabilidade tributária dos sócios e administradores no âmbito do processo administrativo fiscal.

  • Redirecionamento de execução fiscal;

  • Execução direta dos sócios e administradores;

  • Desconsideração da personalidade jurídica da empresa: requisitos;

  • Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores.

Multas fiscais e os limites de aplicação – princípio da onerosidade excessiva.

  • Apresentação de cases;

  • Posicionamento jurisprudências.

15:40 15:50
Perguntas e comentários
15:50 – 16:10
Networking Break

16:10 17:20

Aspectos criminais de procedimentos de fiscalização

  • Tipicidade do crime de sonegação fiscal. Necessidade da constituição do crédito tributário e conclusão do procedimento de fiscalização;

  • Possibilidade de o procedimento penal ser instruído por investigação realizada pelo órgão de fiscalização, inclusive, utilizando a quebra de sigilo realizada diretamente sem autorização judicial;

  • Meios de investigação: interceptação telefônica; denúncia anônima, quebra de sigilo e a sua legalidade no processo penal;

  • Fiscalização e crime de descaminho;

  • Forma de tratamento pelo direito penal.

 

17:20 17:30
Perguntas e comentarios
Encerramento

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís,bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, participa do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.
* Para saber sobre o valor do investimento, consulte nossa central de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para nossa central de atendimento em São Paulo - (11) 3257-4979. Após contato, deposite o valor da inscrição na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para nossa central de atendimento ou para o e-mail do (a) consultor (a). Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2

LOCAL

Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP
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