Seminário
OFERTA, PUBLICIDADE E O DIREITO DO CONSUMIDOR
23 de outubro de 2014 (quinta-feira) - São Paulo - das 9h00 às 17h40
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Market overview: As regras legais referentes ao direito do consumidor e de toda a legislação esparsa sobre consumo, oferta e publicidade demandam das empresas alguns cuidados e adequações de comportamento. Deste modo, o enfoque deste tema será a identificação da oferta e publicidade e da obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre produtos e sua utilização, o enquadramento da publicidade enganosa e abusiva e os mecanismos de controle sobre determinados produtos colocados a disposição do consumidor.

Por que participar deste evento:
1) o evento dá enfoque específico às regras e cuidados que as empresas devem ter ao veicular um produto ou serviço;
2) aborda a obrigatoriedade de fornecer informações sobre os produtos;
3) oferece conhecimento e argumentos sobre publicidade enganosa com intuito de evitar riscos. Aborda portarias e restrições técnicas sobre produtos colocados à disposição do consumidor.

Público alvo: gestores, diretores e demais colaboradores de empresas de grande e médio porte, vendedoras de produtos e serviços.

PROGRAMAÇÃO

8:40 – 9:00
Credenciamento
9:00 – 9:50

Samir Farhat, Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possuindo experiência nas áreas pública e privada. Durante a graduação integrou o Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando na Promotoria de Defesa do Consumidor. Antes e após a graduação, consolidou sua formação em grandes escritórios de advocacia instalados em São Paulo. Cursou parte da graduação na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Membro colaborador da Comissão de Direito Civil da OAB/SP. IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, através de sua Comissão de Novos Advogados (CNA). Sócio de Arbach, Cunha & Farhat Advogados.

Abertura

Reforma do Código de Defesa do Consumidor – projetos de lei sobre o tema e suas repercussões.

9:50 – 10:30

Samir Farhat, Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possuindo experiência nas áreas pública e privada. Durante a graduação integrou o Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando na Promotoria de Defesa do Consumidor. Antes e após a graduação, consolidou sua formação em grandes escritórios de advocacia instalados em São Paulo. Cursou parte da graduação na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Membro colaborador da Comissão de Direito Civil da OAB/SP. IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, através de sua Comissão de Novos Advogados (CNA). Sócio de Arbach, Cunha & Farhat Advogados.

A política brasileira nas regras de direito de consumo no tocante à publicidade

  • Princípios gerais e noções sobre propaganda e publicidade de acordo com as regras de defesa do consumidor;
  • Definição de consumidor e fornecedor;
  • A pessoa jurídica como consumidora;
  • Os serviços de profissionais liberais e seu enquadramento;
  • Caracterização da relação de consumo;
  • Aplicabilidade e extensão das normas de direito de defesa do consumidor no tocante à publicidade;
10:30 – 10:40
Perguntas e Comentários
10:40 – 11:00
Networking Break

11:00 – 11:50

Luiz Afonso Doutorando e Mestre em Direito: Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos e Coletivos – área de concentração em Direito do Consumidor) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo pelo COGEAE-PUC/SP. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Membro da Comissão de Avaliação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência na Área de Direito do Consumidor. Associado ao BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Assistente nos cursos de Graduação e Pós Graduação em Direito do Consumidor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (nas disciplinas Direito do Consumidor, Contratos de Consumo e Oferta, Marketing e Publicidade). Professor Convidado nos cursos de Pós-graduação lato sensu da PUC/SP - COGEAE (Contratos e Relações de Consumo).

Conceitos de oferta e publicidade frente ao Código de Defesa do Consumidor

  • Conceito de oferta e publicidade;
  • Normas sobre propaganda e publicidade;
  • Princípio da informação e da obrigatoriedade;
  • Qualidade e quantidade de informação;
  • Conceituação de publicidade enganosa;
  • Cases.
11:50 – 12:00
Perguntas e Comentários
12:00 – 13:30
Almoço

13:30 – 14:40

A publicidade irregular e suas consequências

  • A veiculação da comunicação;
  • Da contra propaganda - ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária - consequências criminais;
  • Publicações de correções e erratas – procedimentos e efeitos.
14:40 – 14:50
Perguntas e Comentários
14:50 – 15:10
Networking Break

15:10 – 16:20

Marcia Regina Fernandes de Amorim, Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós Graduada em Processo Civil pela Escola Paulista de Magistratura. Especialista em Direito do Consumidor. Advogada sênior da Siqueira Castro Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão de Novos Advogados do IASP.

Aspectos constitucionais da regulação da publicidade de alimentos e medicamentos, entre outros

  • Principais normas esparsas;
  • A realidade brasileira frente ao CDC;
  • Apresentação de cases;
  • Posição jurisprudencial.
16:20 – 16:30
Perguntas e Comentários

16:30 – 17:30

Fabíola Meira – Braga, Nascimento e Zilio Advogados Associados.

A atuação de entidades de defesa do consumidor frente ao avanço das relações de consumo

  • Fiscalização estatal e atuação dos órgãos de defesa;
  • ANVISA;
  • Inmetro;
  • Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC;
  • PROCON;
  • CONAR, entre outros
  • Entidades de defesa do consumidor de cunho privado, (IDEC, PRO TESTE, RECLAME AQUI, entre outras.)
17:30 – 17:40
Perguntas e Comentários

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP; participa da comissão de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.
* Para saber sobre o valor do investimento, consulte nossa central de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para nossa central de atendimento em São Paulo - (11) 3257-4979. Após contato, deposite o valor da inscrição na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para nossa central de atendimento ou para o e-mail do (a) consultor (a). Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2

LOCAL

Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP
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