Seminário
EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
24 de setembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h00 às 17h20.

Objetivo: o direito empresarial brasileiro sofreu mudança com a entrada em vigor da lei n° 12.441 que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada, também conhecida como EIRELI. Essa nova forma empresarial deverá desburocratizar o processo de abertura de empresas e ainda proteger o patrimônio do empreendedor, além de acabar com o conhecido sócio "laranja" ou sócio "de direito". Este evento propiciará a exposição e debates sobre o tema, com visão detalhada sobre os aspectos legais da lei e das dúvidas que pairam no ar sobre as exigências na constituição de uma empresa EIRELI, a extensão da responsabilidade do sócio e outros aspectos controvertidos.

Público alvo: empresários, contadores, administradores e advogados.

PROGRAMAÇÃO

8:40 – 9:00
Credenciamento
9:00 – 10:10

Tatiana Facchim, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/Brasil. Mestre em International Business Law pela The London School of Economics and Political Science (LSE), Londres/Inglaterra. Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/Brasil. Mestre em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo/Brasil. Professora assistente de Direito Comercial na Universidade de São Paulo (USP). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo. Sócia da área empresarial do escritório Fialdini Advogados.

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI

  • Definição;

  • Legislação aplicável;

  • Características básicas.

ASPECTOS RELEVANTES E CONTROVERTIDOS DESTA NOVA FORMA SOCIETÁRIA

  • Vantagens e inconvenientes;
    constituir uma EIRELI ou continuar utilizando "sócios de direito"?

EXIGÊNCIAS - COMO CONSTITUIR UMA EIRELI.

  • Formas de constituição;

  • Pessoas que podem constituir;

  • Formalidades para constituir;

  • Ato constitutivo;

  • Formação do capital.

10:10 – 10:20
Perguntas e comentários
10:20 – 10:35
Networking Break
10:35 – 11:50

Tatiana Facchim, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/Brasil. Mestre em International Business Law pela The London School of Economics and Political Science (LSE), Londres/Inglaterra. Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/Brasil. Mestre em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo/Brasil. Professora assistente de Direito Comercial na Universidade de São Paulo (USP). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo. Sócia da área empresarial do escritório Fialdini Advogados.

FUNCIONAMENTO DA EIRELI

  • Separação patrimonial;

  • Aumento de capital;

  • Tomada e registro de decisões;

  • Decisões irregulares;

  • Prestação de contas e distribuição de lucros;

  • Transformação.

QUESTÕES JURÍDICAS RELEVANTES RELACIONADAS A EIRELI

  • Vedação à participação de pessoa jurídica como titular de EIRELI;

  • Possibilidade do titular da EIRELI ser sócio de outras formas societárias;

  • A extensão da EIRELI para atividades não empresárias;

  • Bens da sociedade e direito do cônjuge;

  • Sucessão e alteração de titularidade;

  • Aplicabilidade do pedido de recuperação judicial e falência. Existe sucessão do comprador pelas dívidas da EIRELI?

11:50 – 12:00
Perguntas e comentários
12:00 – 13:30
Almoço

13:30 – 14:50

Daniel Bijos Faidiga,  Advogado coordenador da área cível do escritório "Leite de Barros Zanin Advocacia". Formado em 2000. Pós-graduado pela PUC/SP, com extensão em direito falimentar pela FGV. Mestre em direito pela FADISP. LLM em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais IBMEC/SP e LLM em Direito Societário pelo INSPER. Extensão em direito internacional em programa da Duke University em Genebra. Autor de diversos livros e artigos

A FIGURA DO ADMINSTRADOR NA EIRELI

  1. A ESCOLHA DO ADMINISTRADOR.

  • Único sócio como administrador;

  • A escolha de um terceiro administrador;

  • Hipóteses da constituição do mandato do administrador e revogação;

  • Decisões;

  • Tipos de remuneração e regime fiscal.

  1. PODERES E ESTATUTO DO ADMINISTRADOR

  • Estatuto e remuneração do administrador;

  • Esfera de atuação e abrangência das decisões do administrador;

  • Excesso de poderes;

  • Delegação de poderes a outras pessoas.

  1. RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR

14:50 – 15:00
Perguntas e comentários

15:00 – 16:10

Beatriz Bradna Ponzoni, Advogada do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados. Graduada e Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com especialização em Arbitragem pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais.

DISSOLUÇÃO DA EIRELI

  • Causas de dissolução;

  • Efeitos da dissolução.

RESPONSABILIDADE PATRIMONIA.

  • Responsabilidade civil;

  • Responsabilidade trabalhista;

  • Responsabilidade tributária;

  • Responsabilidade ambiental;

Desconsideração da personalidade jurídica.

  • Considerações acerca do veto pela Presidência da República na lei 12.441/2011.

16:10 – 16:20
Perguntas e comentários
16:20 – 16:35
Networking Break

16:35 – 17:10

Conrado Almeida Corrêa Gontijo, sócio fundador do CORRÊA GONTIJO ADVOGADOS. Mestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), sob orientação do Professor Miguel Reale Júnior;
Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidad Castilla-La-Mancha (Espanha); Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), com especialização em Direito Penal;
Membro da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP); Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Membro do Conselho Editorial do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD);
Advogado Colaborador do Departamento Jurídico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).

EIRELI E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL

  • Figura do sócio único;

  • Responsabilidade pessoal e subjetiva pelo fato criminoso;

  • Delitos societários a denúncia MP e sua validade;

  • Aspectos relevantes.

17:10 – 17:20
Perguntas e comentários

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.
* Para saber sobre o valor do investimento, consulte nossa central de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para nossa central de atendimento em São Paulo - (11) 3257-4979. Após contato, deposite o valor da inscrição na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para nossa central de atendimento ou para o e-mail do (a) consultor (a). Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2

LOCAL

Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP
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