Seminário
LEI ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE NAS EMPRESAS
16 de abril de 2015 (quinta-feira) - São Paulo - das 9h00 às 17h20

Carrinho

Objetivo: A lei 12.846/13 – também conhecida como "lei anticorrupção" - ou “lei da empresa limpa” responsabiliza objetivamente nos âmbitos administrativo e civil todos os tipos de empresas, nacionais e estrangeiras, com atividades no Brasil, pela prática de atos de corrupção e fraude em contratos públicos.  Esta lei prevê a aplicação de sanções que poderão impactar relevantemente as atividades das empresas, bem como prevê a aplicação de multas milionárias, perda de bens, paralisação de atividades e até a decretação da dissolução da empresa. A lei ainda estipula a possibilidade de celebração de acordos de leniência, além da aplicação de penas menores para as empresas que investirem em procedimentos de controle que evitem a ocorrência de atos ilícitos. Neste evento, profissionais especializados apresentarão de forma prática as principais inovações da lei, bem como sugerirão modelos de práticas que devem ser conduzidas pelas empresas em termos de compliance para evitar a ocorrência de ilícitos e a minimização das penas.

Público alvo: Gerentes, diretores, advogados, contadores, auditores, controllers, conselheiros e demais profissionais de empresas e de órgãos públicos.

PROGRAMAÇÃO

8:30 9:00
Credenciamento
9:00 10:00

Pedro Beretta é advogado criminalista, sócio do escritório Alonso Leite Groch Advogados + Heloisa Estellita. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Foi professor assistente de Direito Penal (Execução Penal) na PUC-SP. Palestrante convidado em diversas instituições de ensino nas disciplinas de Direito Penal e Direito Penal Econômico. É membro do Conselho Editorial do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. É membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) com atuação no 1º Tribunal do Júri da Capital. É membro da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB /SP. É membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP. Autor de artigos sobre direito penal e direito penal econômico.

Introdução

  • Evolução das leis penais brasileiras a respeito de crimes empresariais;
  • Exemplos do exterior que inspiraram as de corrupção e crimes análogos – FCPA e UK Bribery Act;
  • Motivos ensejadores da mudança legislativa operacionalizada pela edição da nova lei anticorrupção.
10:00 10:10
Perguntas e Comentários
10:10 10:30
Networking Break
10:30 11:30

Gabriel de Freitas Queiroz, Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP, Pós Graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o IBCCrim, Graduado em Direito pela PUC/SP. Professor assistente na disciplina de Direito Processual Penal PUC/SP, professor das disciplinas de Direito Penal e Processo Penal do curso preparatório Federal Concursos. Associado ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e ao IBCCrim. Membro da AASP. Sócio de Queiroz e Meirelles Advogados.

Aspectos Gerais da Lei 12.846/13 e Principais Inovações

  • Pessoas sujeitas à lei;
  • Prescrição;
  • Aplicação de multas;
  • Os atos considerados lesivos;
  • O que de fato muda com essa nova aplicação das penas;
  • Critérios subjetivos previstos na responsabilização administrativa  possíveis desdobramentos.

 

11:30 11:40
Perguntas e Comentários
11:40 13:00
Almoço

13:00 14:20

LEONARDO LUCHIARI, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica em 2005 e especialista em Direito Econômico e Regulatório pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (GVLaw). Ampla experiência em direito público e administrativo, especialmente no desenvolvimento de projetos de infraestrutura em mercados regulados (energia, energias renováveis, saneamento básico, aeroportos e portos), desde a concepção dos marcos regulatórios necessários até a assessoria na participação do respectivo certame, incluindo a elaboração das respectivas defesas e recursos administrativos pertinentes. Também possui ampla experiência na elaboração de pareceres sobre as leis de licitações, concessões de serviços públicos e parcerias. público-privada.

Responsabilidade Administrativa e Civil

  • Aplicação de multas;
  • A exposição da empresa diante das publicações relativas às punições;
  • Competência para julgamento;
  • O Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP;
  • A reparação dos danos na prática;
  • Sucessão, responsabilidade solidária e desconsideração da personalidade jurídica.

 

14:20 14:30
Perguntas e Comentários
14:30 14:50
Networking Break

14:50 15:50

Karen Caldeira Ruback  Advogada especializada em direito da concorrência, com experiência também nas áreas de compliance e anticorrupção. Mestre em Direito Econômico pela UFMG. Participou de intercâmbio no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Integrou como membro e pesquisadora a Fundação Brasileira de Direito Econômico. Tem experiência em magistério em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. É autora de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. Associada a Grinberg e Cordovil Advogados.

Acordos de leniência

  • Histórico sobre acordos de leniência;
  • O que diz a nova lei sobre o tema;
  • Como se opera um acordo de leniência;
  • Cuidados a serem tomados;
  • Abrandamento das penalidades.

15:50 17:10

Priscila Copi, advogada com mais de 10 anos de experiência em consultoria e litígios. Atuante nas áreas Penal Empresarial, Empresarial, Compliance, Due Dilligence e Investigação de Fraudes Internas. Associada do escritório D’Antino Advogados Associados. Pós-graduanda em Direito Penal Empresarial, pela Universidade de Coimbra, em convênio com o IBCcrim; pós-graduada em Direito Empresarial Internacional, pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP; Graduada em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Tem formação em matemática financeira, contabilidade e noções de auditoria; é Master in Total Quality Administration; é Quality Assurrance Manager; é Marketing and Branding – manager and leader. Professora em Direito Penal Tributário, em curso de MBA da Faculdade Trevisan. Professora de Direito Empresarial Falimentar, na Universidade Gama Filho. Professora em diversos cursos de diversas empresas especializadas em treinamento empresarial e corporativo, tais como Central Prática, Agesth Assessoria e Gestão Empresarial. Palestrante em cursos de pós-graduação na PUCCamp.

Compliance nas empresas em virtude da nova lei anticorrupção

  • Como a pena pode ser atenuada pelos procedimentos de compliance das empresas – o que prevê a lei e como deve ocorrer na prática a regulamentação desses mecanismos;
  • Exemplos de práticas e procedimentos que podem ser adotados;
  • Como os procedimentos de compliance têm sido efetivados em outros países;
  • Investigações internas – como e até onde operacionaliza-las.

17:10 17:20
Perguntas e Comentários
 
Encerramento.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO


LOCAL

Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP



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