Seminário
ATUAÇÃO DO INSS NAS AÇÕES REGRESSIVAS
17 de junho de 2015 (quarta-feira) - São Paulo - das 9h00 às 16:40 horas

Objetivo: as ações regressivas propostas pelo INSS ainda causam muitas polêmicas na seara empresarial; Entretanto, já se tornou uma prática, e o principal foco são os acidentes ocorridos por descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. No entanto, nos dias de hoje, nova polêmica se instaura referente às ações regressivas do INSS em casos de acidentes de trânsito de natureza gravíssima onde o condutor assumiu o risco do acidente. Assim, compreender os meandros da legislação e a fundamentação destas proposituras serão os focos deste seminário.

Público alvo: advogados, estagiários e demais operadores do direito, diretores jurídicos, entre outros profissionais que atuam na área do direito.

PROGRAMAÇÃO

8:30 – 9:00
Credenciamento
9:00 – 10:10

Cristiane Fátima Grano Haik, especialista em Direito do Trabalho e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, professora universitária. Advogada do escritório Furriela Advogados.

A NATUREZA JURÍDICA DAS AÇÕES REGRESSIVAS E A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL DO INSS FRENTE ÀS EMPRESAS

  • Fundamentação legal;

  • Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social 1291/2007 e a lei 8213/91;

  • Novo Código Civil;

  • Portaria n° 6 de janeiro de 2011, editada pela Advocacia Geral da União e a possibilidade de acordos com o INSS nas ações regressivas;

  • Aspectos polêmicos;

  • Posicionamentos jurisprudenciais e cases.

10:10 – 10:20
Perguntas e comentários
10:20 – 10:40
Networking Break
10:40 – 11:50

Marcello Pedroso - sócio da Área de Previdência Social do escritório Demarest Advogados. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) - COGEAE. Master of Business Administration – MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Palestrante em cursos e seminários na área previdenciária.

A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E O FAP – IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

  • Acidentes de trabalho e negligência;

  • Nexo causal empregador x acidente – culpa ou dolo do empregador;

  • Nexo técnico epidemiológico – CID (Classificação Internacional de Doenças) X CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);

  • Casos práticos.

Posicionamentos jurisprudenciais.

11:50 – 12:00
Perguntas e comentários
12:00 – 13:30
Almoço

13:30 – 14:50

Luís Kerbauy, Mestre e Doutor em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Advogado especializado em Direito Previdenciário Acidentário.

AÇÕES JUDICIAIS REGRESSIVAS CONTRA ACIDENTES DE TRÂNSITO GRAVES

  • Natureza jurídica e fundamentação legal;

  • Objeto das ações regressivas – natureza gravíssima e que cause prejuízos ao INSS;

  • Infrações de trânsito e delitos criminais – órgãos de cooperação para o levantamento de informações;

  • Prescrição;

  • Valores de condenação/ ressarcimento;

  • Cases e aspectos polêmicos.

14:50 – 15:00
Perguntas e comentários
15:00 – 15:20
Networking Break

15:20 – 16:30

Rodrigo Ramos de Arruda Campos, sócio da Área de Previdência Social do escritório Demarest Advogados, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1997, e membro do Comitê Trabalhista e Previdenciário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).

ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DO ADVOGADO NA DEFESA DESTAS COBRANÇAS – Pontos controversos

  • Ilegalidades e irregularidades praticadas pelo INSS;

  • Dupla oneração;

  • Questionamentos sobre o pagamento do seguro obrigatório – DPVAT;

  • Nexo causal e ônus da prova do INSS;

  • Construção doutrinária;

  • Posicionamentos jurisprudenciais.

  • Casos práticos.

16:30 – 16:40
Perguntas e comentários

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

OBSERVAÇÕES

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila) e dois networking break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.


COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO


LOCAL

Auditório da Central Prática

Av. Dr. Arnaldo, 120 - Pacaembu - São Paulo/SP




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