Seminário

APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
6 de julho (sexta-feira) - São Paulo - 14h30 às 17h50

Objetivo: pelos mais diversos motivos, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos. Isso ocorre principalmente no caso das empresas possuírem créditos em virtude de isenções legais. É o caso, por exemplo, de cooperativas que, isentas de Imposto de Renda, têm 1,5% descontado de suas faturas. O mesmo ocorre com as empresas exportadoras, quanto às contribuições PIS e COFINS, ou empresas que tenham pago tributos indevidamente, além de muitos outros casos. A compensação ou a restituição são procedimentos administrativos cada vez mais morosos no âmbito da Receita Federal. Neste evento, os palestrantes - que são especialistas no assunto - apresentarão uma análise completa sobre as formalidades por trás dos pedidos de compensação e restituição, além de apresentarem as medidas judiciais cabíveis no caso de demora excessiva ou exigências ilegais por parte do Fisco.

Público alvo: empresários, advogados, contadores, auditores, economistas e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas.

PROGRAMAÇÃO

Horário
Palestrante
Temas
14h00 – 14h30
Credenciamento
14h30 – 15h50

Luciano Inocêncio dos Santos, contabilista, graduando em direito pela Universidade São Francisco. Especializado em direito tributário pela IBDT. Consultor tributário com expertise em tributos diretos e planejamento tributário. Membro da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF do Instituto Cidadania Tributária – ICT e da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET. Professor e palestrante em diversos cursos e seminários de direito tributário, societário e contabilidade. Possui larga experiência com consultoria, contencioso e planejamento nas áreas tributária, contábil e societária, adquiridos nas maiores empresas de auditoria externa do mundo (Big Four) e em conceituados escritórios de advocacia do Brasil, tendo atuado também em grandes corporações empresariais multinacionais dos setores: automobilístico, de alimentos e financeiro. Sócio do escritório Mussi, Sandri e Pimenta Advogados.

Compensação, restituição e o PERDCOMP

• restituição;

• ressarcimento (IPI, PIS/COFINS);

• compensação de ofício (conta-corrente, DAU, PAES, REFIS, PAEX, débitos previdenciários);

• compensação espontânea pelo contribuinte (administrativa e judicial);

• compensação não homologada e não declarada - recursos administrativos;

• certidão negativa de débito - obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa;

• modelos alternativos do uso de créditos (cessão, transferências, precatórios) para quitar dívidas tributárias;

• Prescrição - Prazos para recuperação;

• Aspectos operacionais nas rotinas fiscais (DCTF, PER/DCOMP).

15:50 – 16:00
Perguntas e Comentários
16:00 – 16:20
Coffe break
16:20 – 17:40

Paulo Cesar Butti Cardoso Graduou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é pós-graduando pelo Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).É membro da Ordem dos Advogados do Brasil e sua prática concentra-se na área do direito tributário, consultivo, contencioso e planejamento. Advogado do escritório Lilla, Huck, Otranto e Camargo Advogados.

Medidas judiciais que podem ser promovidas em caso de demora ou recusa na análise do pedido apresentado por meio do PERDCOMP

• posição dos Tribunais sobre a matéria compensação;

• medidas judiciais passíveis de serem ajuizadas em caso de demora na análise do pedido de compensação, restituição ou ressarcimento;

• tutelas de urgência no processo tributário (cautelares e liminares, liminares em sede de tutela antecipada, etc.);

• o uso do mandado de segurança: benefícios e riscos.

• é possível compensar tributos federais (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, etc) com contribuições previdenciárias (INSS)?

• Casos práticos.

17:40 – 17:50

Perguntas e comentários

Encerramento.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education(Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associadose coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila) e um coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o downloadda ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para: (11) 3257-4979. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
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LOCAL

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