Seminário
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E TAC NA ESFERA AMBIENTAL
25 de maio (sexta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h45

Objetivo: a constante preocupação com o meio ambiente faz com que as fiscalizações e a atuação do Ministério Público Federal sejam intensas, gerando em certos casos situações delicadas para as empresas. Assim, na instauração dos procedimentos de investigação e dos inquéritos civis nas empresas, se impõem cautelas para que a imposição e assinatura de um TAC não seja efetivada por excesso de pressão por parte dos órgãos de fiscalização, onerando sem necessidade o empreendimento. Dessa forma, o intuito desde seminário é orientar e auxiliar os profissionais no entendimento dos aspectos relevantes da legislação ambiental vigente no país, bem como os reflexos desta nas atividades das empresas, apontando formas e instrumentos para a atuação em conformidade legal.

Público alvo: presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental, advogados, engenheiros, auditores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

PROGRAMAÇÃO

8:30 – 9:00
Credenciamento
9:00 – 10:10

Cristina Rodrigues Wolter Sabino de Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista. Curso de Extensão em Direito Ambiental pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP). Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Pós-graduanda em Gestão Pública de Controle e Educação Ambiental, na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Sócia do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados.

Fiscalização ambiental e seus procedimentos.ng>

  • Autuações ambientais;

  • Inquérito civil público;

  • Compensação ambiental;

  • Auto denúncia.

Ação civil pública.

  • Conceito de ação civil pública e suas conseqüências;

  • Legitimidade para propositura da ação civil pública;

  • Inclusão dos diretores e administradores no pólo passivo da ação;
10:10 – 10:20
Perguntas e discussão
10:20 – 10:35
Coffee Break
10:35 – 11:50

Renata Campetti Amaral é advogada especialista nas áreas de direito ambiental, mudanças climáticas e direito do consumidor. Atua no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados em São Paulo. Formada em 2000 pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. É Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001) e Mestre em Direito pela University of Texas School of Law (2002). Professora do Curso de Especialização em Direito Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Termo de ajustamento de conduta

A constante preocupação com o meio ambiente faz com que as fiscalizações e a atuação do Ministério Público Federal sejam intensas. Nestes casos o TAC servirá para prevenir e conservar ou ainda, reparar condutas lesivas ao meio ambiente que neste caso poderão ser compensatórias ou indenizatórias, sejam estas, coletivas ou individuais.

Principais direitos tutelados:

  1. Danos ao meio ambiente;

  2. Observância dos requisitos de sustentabilidade;

  3. Desmatamento e preservação da flora e da fauna;

  4. Gestão de produtos tóxicos e controlados;

Aspectos práticos e processuais de um TAC.

11:50 – 12:00
Perguntas e comentários
12:00 – 13:30
Almoço
13:30 – 14:40

Flavia Bailoni Marcilio Barbosa, sócia de De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1993). Curso de Negociação pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (2002). Especialização em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (2003). PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO: Direito Administrativo, Direito Imobiliário, Direito Ambiental, Referências na Chambers and Partners nas áreas de Life Sciences e Timberland Investments.

Implicações legais do TAC e responsabilidades das empresas e dos administradores.

  • O não cumprimento e suas conseqüências; 

  • O TAC no âmbito do Judiciário e seus aspectos processuais;

  • Obrigações de fazer/ obrigações de não fazer/ indenizações;

  • Aplicação de sanções civis e penais, além da multa e penalidades previstas no termo de ajustamento de conduta;

Decisões judiciais sobre o tema.

Apresentação de cases

14:40 – 14:50
Perguntas e Comentários

14:50 – 16:00

Parâmetros criminais sobre as conseqüências de uma visita e atuação de uma fiscalização.

  • Tipificação de fraudes;

  • Crimes que podem ser cometidos pelo particular nas situações de:

  • Fiscalização ambiental;

  • Inquérito civil perante o Ministério Público Federal.

  • Crimes que podem ser cometidos pelo fiscal do meio ambiente;

Decisões judiciais sobre o tema.

16:00 – 16:10
Perguntas e discussão
16:10 – 16:25
Coffee break

16:25 – 17:35

Fernanda Vianna Stefanelo, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) em 2009, especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) em 2007 e especialização em andamento em Gestão Ambiental e Negócio no Setor Energético na Universidade de São Paulo (USP). Participação em programas (Summer Sessions 2011) na Vermont Law School – EUA - sobre “European Community Environmental Law” e “Comparative USA - China Environmental Law”. Palestrante e autora de artigos na área ambiental, com destaque para licenciamento ambiental, compensação ambiental, unidades de conservação, energia, código florestal, resíduos sólidos entre outros.Admitida na OAB/SP em 2003 sob nº 210.068.

Condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

  • Implicações na Lei de crimes ambientais nº 9605/98 e a lei 12.305/10

  • Responsabilidades dos agentes envolvidos.

17:35 – 17:45
Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para: (11) 3257-4979. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2

LOCAL

Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP
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