Notícias

16/06/2015 – “A fiança bancária e o seguro garantia como causas extintivas da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária”
O conjunto de regras penais objetivam a proteção incondicional de “bens” imateriais juridicamente relevantes e devidamente eleitos no seio social…Ler mais

25/05/2015 – “As novas alterações às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST”
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, pela Resolução 197, de 12 de maio de 2015, alterações em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJ). Assim, em vista da relevância do papel desempenhado pela jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, sobretudo por uniformizar os diversos entendimentos exarados pelos demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista e refletir diretamente nas relações trabalhistas individuais e coletivas de todo o país, é que se faz necessária sua exata compreensão e dimensão…Ler mais

06/05/2015 – “Budget e plano de negócio em escritórios de advocacia – reportagem da Revista Visão Jurídica nº 105″
Embora a elaboração do budget anual e do plano de negócios seja prática comum nas médias e grandes empresas, ainda não é usual a realização desses dois instrumentos em escritórios de advocacia. De acordo com Mauro Scheer Luís, presidente da Legal Strategy Consultoria e Treinamento (empresa especializada em gestão legal), esse panorama, entretanto, tem mudado, uma vez que as sociedades de advogados têm entendido que, como qualquer empresa, planejamento é fundamental para atingir objetivos, metas e garantir o crescimento contínuo e sustentável…Ler mais

29/04/2015 – “Entrevista à Rádio Justiça (29/04/15) sobre auditoria pré-demissional nas empresas”… Ouça aqui

08/04/2015 – Entrevista de Mauro Scheer à Rádio Justiça, do STF, sobre a lei anticorrupção e os programas de compliance…Ouça aqui

25/03/2015 – Confira a reportagem do jornal DCI sobre “Negociações Coletivas em 2015″

Após alta de 36% no número de dissídios no ano passado, TRF de São Paulo espera registrar um volume ainda maior de conflitos em 2015. Para empresas, negociação proativa pode ser saída…Ler mais

04/03/2015 – eSocial apresenta nova versão mais simplificada

Embora a versão 2.0 do layout do eSocial tenha sido liberada no dia 24 de fevereiro pelo Comitê Gestor e esteja mais simplificada em relação à anterior, a ferramenta para qualificação cadastral dos trabalhadores ainda não está disponível. Caso haja inconsistências nas informações dos empregados prestadas pelos empregadores, a entrega dos arquivos será rejeitada no processo de validação da base de dados do eSocial…Ler mais

28/02/2015 – Número de fusões e aquisições deve crescer em 2015

Todos os pontos negativos na economia brasileira, se vistos de outra perspectiva, mostram que têm sim o seu lado próspero, onde a crise logo se torna oportunidade de negócio…Ler mais

25/02/2015 – Câmara deve votar em abril proposta que tenta regulamentar terceirizados

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (25/2) que um projeto de lei sobre a situação de trabalhadores terceirizados será pautado no início de abril, logo após o feriado de Páscoa. O PL 4.330/2004 ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e será levado diretamente ao Plenário…Ler mais

09/01/2015 – Questionada lei que inclui advocacia no Supersimples

A Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais propôs ADIn no STF contra a LC 147/14, que amplia os serviços, incluindo a advocacia, enquadrados no regime de tributação denominado Simples Nacional, o Supersimples. O processo é de relatoria do ministro Gilmar Mendes…Ler mais

02/01/2015 – Novo ministro da CGU promete regulamentar Lei Anticorrupção em janeiro

Ao assumir na sexta-feira (2/1) o comando da Controladoria-Geral da União, o ministro Valdir Moysés Simão anunciou que o governo federal deve publicar ainda neste mês decreto que vai regular a Lei Anticorrupção. “São os últimos detalhes que estamos ajustando. É uma regulamentação complexa, mas está praticamente pronto”, afirmou, segundo a Folha de S.Paulo. Ele disse que o decreto terá “prioridade absoluta” em seus primeiros dias de gestão…Ler mais

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