OAB/CE consegue liminar para obrigar bancos a pagar alvarás de levantamento durante a greve dos bancários.

On setembro 19th, 2016, posted in: Notícias by

A pedido da OAB Ceará, a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Daiana Gomes de Almeida, deferiu liminar determinando que os bancos restabeleçam o atendimento durante pelo menos duas horas por dia nas agências bancárias e postos de atendimento das instituições bancárias, conveniadas e estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, para viabilizar o cumprimento dos alvarás judiciais, bem como liberação de valores depositados em contas judiciais. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 5 mil.

A decisão foi proferida na noite dessa quinta-feira (15/09). No documento, a juíza determina a notificação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceara para o cumprimento da decisão a partir da próxima segunda-feira (19/09).

“A concessão da tutela de urgência é mais uma vitória para a advocacia, pois a greve causa prejuízo gigantes aos jurisdicionados e aos advogados que estão privados do recebimento de honorários decorrentes do seu trabalho. Os honorários que têm natureza de verba alimentar e são imprescindíveis para subsistência do advogado e da sua família”, destacou o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota.

Decisão

Na decisão, a juíza diz que “é fato público e notório que a categoria dos bancários encontra-se não apenas em movimento paredista no Estado do Ceará, mas em paralisação total das atividades de atendimento no âmbito das agências para o público em geral, fato este constatado, inclusive, nos próprios postos de atendimento situados neste Fórum Trabalhista, em que, desde a deflagração da greve, não há atendimento aos trabalhadores e seus advogados, para o pagamento de direitos trabalhistas determinados por ordens judiciais, mesmo sendo este um serviço essencial à sobrevivência destes, na medida em que tais verbas possuem natureza alimentar”.

Greve

A greve dos bancos no Ceará começou no último dia 06 de setembro. O estado de paralisação foi deflagrado por tempo indeterminado. De acordo com dados do Sindicato dos Bancários, o movimento já paralisou o atendimento em 327 agências em todo o Ceará.

 

Notícia retirada do website da OAB/CE (http://oabce.org.br/2016/09/oab-ce-consegue-liminar-que-garante-o-pagamento-de-alvaras-judiciais-durante-a-greve-dos-bancos)

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