Seminário

DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO – REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE
11 de dezembro de 2014 (quinta-feira) - São Paulo - das 9h00 às 16h30

Objetivo: O evento "Direito marítimo e portuário – regulamentação e controle" apresenta as mais recentes atualidades sobre o direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do Direito aplicados ao setor.

Público alvo: empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, de transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

PROGRAMAÇÃO

Horário
Palestrante
Temas
8:40 às 9:00
Credenciamento
9:00 – 10:10

Rodrigo Luiz Zanethi, Advogado, formado pela Universidade Católica de Direito de Santos. Participou do Curso de Extensão Universitária em International Business Management e Seminário sobre Bankruptcy (Falência), ambos na Universidade da Califórnia, Riverside, EUA. Pós-graduado em Ciências Jurídicas e Sociais "lato sensu", pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS - Ênfase: Direito Internacional – Dissertação: "O papel da OMC na Governança Global"). - Professor das disciplinas de "Direito e Legislação Aduaneira", "Direito Comercial e Contratos Internacionais" e "Direito Tributário" na UNISANTOS; Professor da disciplina de "Direito Aduaneiro" no curso de Especialização em Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário da UNISANTOS – Universidade Católica de Santos (pós-graduação); Professor da disciplina de "Legislação Aduaneira" na FATEC – Praia Grande (Graduação); Instrutor do curso de "Fundamentos do Comércio Exterior" - FIESP/CIESP; Membro da Comissão Estadual de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo; Membro do Comitê Tributário do Sindicato das Comissárias de Despachos Aduaneiros do Estado de Estado de São Paulo (SINDICOMIS); Coordenador da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Santos (OAB/SANTOS) e Membro Comissão de Direito Marítimo e da Comissão de Direito Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Santos (OAB/SANTOS). Assessor da Terceira Câmara Recursal da OAB SP – Triênio 2013/2015. Conhecimentos avançados nas Línguas Inglesa, Francesa e Espanhola e iniciante no Mandarim (Língua Chinesa).

Direito marítimo – linhas gerais:

  • Institutos do Direito marítimo;

  • Alcance do Direito marítimo;

  • Legislação aplicável ao direito marítimo (código comercial, Decreto 19.473/30 e código civil);

  • Normas Internacionais Aplicáveis;

  • Sujeitos no Direito Marítimo

10:10 – 10:20
Perguntas e comentários
10:20 – 10:40
Networking Break
10:40 – 11:50

Rodrigo Luiz Zanethi, Advogado, formado pela Universidade Católica de Direito de Santos. Participou do Curso de Extensão Universitária em International Business Management e Seminário sobre Bankruptcy (Falência), ambos na Universidade da Califórnia, Riverside, EUA. Pós-graduado em Ciências Jurídicas e Sociais "lato sensu", pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS - Ênfase: Direito Internacional – Dissertação: "O papel da OMC na Governança Global"). - Professor das disciplinas de "Direito e Legislação Aduaneira", "Direito Comercial e Contratos Internacionais" e "Direito Tributário" na UNISANTOS; Professor da disciplina de "Direito Aduaneiro" no curso de Especialização em Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário da UNISANTOS – Universidade Católica de Santos (pós-graduação); Professor da disciplina de "Legislação Aduaneira" na FATEC – Praia Grande (Graduação); Instrutor do curso de "Fundamentos do Comércio Exterior" - FIESP/CIESP; Membro da Comissão Estadual de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo; Membro do Comitê Tributário do Sindicato das Comissárias de Despachos Aduaneiros do Estado de Estado de São Paulo (SINDICOMIS); Coordenador da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Santos (OAB/SANTOS) e Membro Comissão de Direito Marítimo e da Comissão de Direito Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Santos (OAB/SANTOS). Assessor da Terceira Câmara Recursal da OAB SP – Triênio 2013/2015. Conhecimentos avançados nas Línguas Inglesa, Francesa e Espanhola e iniciante no Mandarim (Língua Chinesa).

Contratos Marítimos:

  • Mercado Liner e Tramp;

  • Personagens do Transporte Marítimo;

  • Contratos de Transporte;

  • Contratos de Afretamentos;

  • INCOTERMS;

  • Sobreestadias.

11:50 – 12:00
Perguntas e comentários
12:00 – 13:30
Almoço

13:30 – 14:40

Ricardo Glasenapp, advogado consultivo, palestrante e professor de Direito Público. Mestre e doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Coordenador Acadêmico do IELA-SP - Instituto de Estudos Legais Avançados de São Paulo. Coordenador Acadêmico do Cursos Andrade - Preparatório para Exame da OAB. Coordenador de Projeto da Pearson do Brasil.

Direito administrativo – controle e responsabilidades:

  • A natureza jurídica dos serviços portuários – seu tratamento constitucional;

  • Os regimes de exploração: Terminais Públicos e Privativos;

  • Na Lei 8.630/93 e na nova legislação;

  • Contratos de arrendamento e as autorizações – suas regras (neste tópico vamos analisar os aditivos para ocupação dos espaços portuários e a renovação dos contratos antes e após a Lei dos Portos);

  • Atuação e objetivos das agências reguladoras;

  • ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários e suas novas funções com a nova legislação;

  • O Conselho de Autoridade Portuária (CAP);

  • O papel do TCU – Tribunal de Contas da União – no controle do setor;

  • Concorrência na exploração de portos no Brasil;

  • Posição doutrinária e jurisprudencial.

14:40 – 14:50
Perguntas e comentários
14:50 – 15:10
Networking Break

15:10 – 16:20

Irene Mahtuk, advogada formada pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP; FFLCH – Letras USP. Atua nas áreas trabalhistas e cíveis. Possui vasta experiência em Sustentações orais TRT e TST; Elaboração e análise de contratos comerciais e imobiliários; Palestras sobre matérias diversas do Direito Civil e Trabalhista (Assédio Moral, Responsabilidade Civil e Criminal no Acidente do  Trabalho, A Prova Pericial Trabalhista, Dano Moral em Processos Trabalhistas, Sustentabilidade e Legislação Trabalhista, Demissão Por Justa Causa e Consequências).

Trabalhador portuário:

  • Regime anterior a lei 8.630/93 comparativa a Lei 8.630 e após a nova legislação;

  • O Órgão Gestor de mão-de-obra portuária - OGMO;

  • A escala de trabalho pelo OGMO;

  • Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;

  • Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;

  • Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;

  • Posição doutrinária.


16:20 – 16:30
Perguntas e comentários

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.
* Para saber sobre o valor do investimento, consulte nossa central de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para nossa central de atendimento em São Paulo - (11) 3257-4979. Após contato, deposite o valor da inscrição na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para nossa central de atendimento ou para o e-mail do (a) consultor (a). Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2

LOCAL

Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP
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